STF recebe queixa-crime de Bolsonaro contra Janones por crime de injúria
Deputado chamou ex-presidente de “assassino”, “miliciano” e “ladrãozinho de joias”; imunidade parlamentar foi rejeitada
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na segunda-feira (17), a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O parlamentar agora vai responder a ação penal pelos crimes de injúria em razão do conteúdo de publicações na rede social X (antigo Twitter).
A decisão foi tomada por maioria, nos termos do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora. Na decisão, ela negou o pedido da defesa de Janones por imunidade parlamentar, alegando que o sistema não é absoluto. “Ela só ocorre quando há ligação entre a prática do alegado delito de opinião e o exercício da atividade política, o que não é o caso”, disse.
Entre março e abril de 2024, Janones ao menos cinco publicações ofendendo Bolsonaro. Nas postagens, o deputado chamou o ex-presidente de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Ao examinar a acusação de injúria, os ministros consideraram haver indícios da prática do crime e de sua autoria.
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Já em relação à acusação de calúnia, referente à postagem em que Janones culpa Bolsonaro pela morte de milhões de pessoas na pandemia de Covid-19, o plenário concluiu que não houve atribuição de fato específico e determinado que tipificasse o crime.