8 de Janeiro: STF forma maioria para receber denúncia contra policiais por omissão

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quarta-feira (14), para receber a denúncia contra sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em sessão virtual, ou seja, sem debate entre os ministros, até o dia 20 de fevereiro.

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Todas as acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de omissão na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, os ex-policiais, hoje presos preventivamente, são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

São julgados:

• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
• Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
• Jorge Eduardo Naime, coronel;
• Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, coronel;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel;
• Flávio Silvestre de Alencar, major;
• Rafael Pereira Martins, tenente.

O voto do relator Alexandre de Moraes, a favor da denúncia, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, formando a maioria da Turma, que atualmente tem quatro integrantes. O ministro Luiz Fux ainda não apresentou o voto. O julgamento vai até dia 20.

No voto, Moraes afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática” que atentou contra a democracia. “A denúncia descreve, de maneira suficiente, as ‘falhas operacionais’ deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos Três Poderes.”

Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus e será aberta uma ação penal contra eles.