STF forma maioria para condenar mais 29 réus por atos golpistas do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os processos começaram a ser julgados pela Corte em dezembro do ano passado, terminando na noite de segunda-feira (5). Apesar do parecer, as penas devem ser fixadas nos próximos dias pelos ministros.

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Todos os réus são acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Votaram pela condenação dos réus o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Moraes propôs pena de 14 a 17 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Zanin e Fachin, por sua vez, sugeriram penas de 11 a 15 anos de prisão.

Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 59. 30 processos penas já foram julgados pela Corte, resultando, por maioria de votos, em 30 condenações e na fixação de penas que vão de três a 17 anos de prisão. Outras 12 ações penais devem ser julgadas até sexta-feira (9).