STF forma maioria para absolver réu dos atos golpistas de 8/1 pela primeira vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quinta-feira (14), pela primeira vez, para absolver um dos réus acusados de participação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), foram depredadas e invadidas.

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Geraldo Filipe da Silva, de 27 anos, já trabalhou como serralheiro e era morador de rua no dia dos ataques. Ele foi preso em flagrante e ficou 11 meses no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal. Disse ter se aproximado dos atos e da multidão movido por curiosidade.

À época da prisão, o réu era considerado suspeito de ter participado da depredação de uma viatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

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Após denunciá-lo por crimes associados aos atos antidemocráticos daquele dia — golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e associação criminosa —, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou atrás e pediu absolvição do réu.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os ataques golpistas, seguiu o parecer da PGR, votou pela absolvição e foi acompanhado por outros cinco nomes do STF: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Ainda falta o voto de cinco ministros.

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Moraes lembrou que Silva foi preso "nas proximidades do Congresso Nacional quando era agredido por outras pessoas, integrantes da turba golpista", segundo testemunha do agente da PMDF que fez o flagrante. Ele foi apontado como infiltrado por parte dos envolvidos nas depredações.

"De modo que não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal", continuou o relator.

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Até a última quarta (13), o STF já condenou 131 pessoas pelos ataques de 8/1, com penas que variam entre três e 17 anos de prisão.

Os réus também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. "Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena", informou o Supremo.