STF condena mais 15 réus por atos golpistas do 8 de Janeiro
Acusados respondem por associação criminosa, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado; penas vão de 14 a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão, divulgada pela Corte na última sexta-feira (8), seguiu o parecer do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que propôs penas entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados.
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Todos os réus foram acusados de participação direta nos atos golpistas. As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que listou cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Moraes, votaram pela condenação dos réus os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam o relator, mas defenderam penas menores. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela condenação dos réus em quatro crimes em vez de cinco.
Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro chega a 131 – englobando executores e financiadores. As penas vão de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos.
Das 1.345 denúncias recebidas pelo STF, 1,1 mil foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação dos acusados. Nos últimos acordos, que foram validados pela Corte, os acusados se comprometeram, por exemplo, a pagar multa, prestar horas de serviços à comunidade e participar de curso sobre democracia.
