STF autoriza extradição de belga acusado de fraude com criptomoedas
No entendimento da Suprema Corte, pedido preenche os requisitos previstos na legislação brasileira
Samir Mello
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça (2), a extradição do belga Laurent Barthelemy. Ele é acusado da prática dos crimes de organização criminosa, fraude, fraude informática e lavagem de dinheiro.
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Segundo o pedido formulado pelo seu país, Barthelemy foi líder de um esquema fraudulento entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, envolvendo investimentos em moeda virtual. Como CEO da empresa Bit Robot, o belga persuadia pessoas a aplicarem seus recursos com a promessa de altas taxas de retorno financeiro.
A plataforma deixou de existir repentinamente, sob a alegação de hackeamento, resultando na perda dos valores investidos. As investigações apontam que se tratava de um esquema de pirâmide que prejudicou milhares de pessoas em diversos países da Europa.
Argumentos
A defesa de Barthelemy argumenta que os crimes não teriam sido cometidos na Bélgica, o que inviabilizaria uma extradição. Além disso, alega que, como o crime de fraude com criptoativos só foi previsto por lei no Brasil em 2022, eventual extradição não poderia abranger o delito.
A ministra Cármen Lúcia (relatora) afirmou que, embora o acusado não estivesse na Bélgica na época em que teria cometido os crimes, a Justiça do país demonstrou ter competência para julgar as ações. Acrescentou que os fatos atribuídos a Barthelemy estão devidamente registrados nos autos e são compatíveis com delitos existentes na legislação brasileira. Por fim, destacou que, embora uma lei específica só tenha sido editada no Brasil em 2022, a descrição é compatível com o crime de estelionato.
