PGR se manifesta a favor de eleições diretas para governador no Rio de Janeiro
Parecer ao STF cita fraude eleitoral no caso Castro e defende voto popular para "mandato-tampão"
Emanuelle Menezes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (7) a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o modelo de escolha para o chamado "mandato-tampão" no estado.
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Siga no Google DiscoverNo documento, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sustenta que a saída de Castro do cargo está diretamente relacionada a fraude eleitoral, o que, segundo a legislação, exige a convocação de eleições com voto popular.
Para o Ministério Público Eleitoral, a vacância do cargo de governador se deu pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não de uma renúncia voluntária sem relação com o processo. Nesse contexto, o parecer aponta que deve ser aplicada a regra do Código Eleitoral que obriga a convocação de eleições diretas.
"A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral", escreveu Espinosa.
A manifestação também defende que o STF acolha recurso apresentado pelo Diretório Estadual do PSD no Rio de Janeiro, que questiona a realização de eleições indiretas.
Debate sobre modelo de escolha
A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação estadual. O artigo 142 da Constituição do Rio de Janeiro e a Lei Complementar nº 229/2026 preveem eleições indiretas, realizadas pela Alerj, em caso de vacância por motivos não eleitorais.
No entanto, segundo o Ministério Público, esse não seria o caso, já que a saída de Castro está ligada a irregularidades no processo eleitoral.
Por isso, a PGR defende que a escolha do novo governador seja feita por voto direto da população, garantindo legitimidade democrática ao processo.
O tema será analisado pelo STF em julgamento previsto para esta quarta-feira (8). Os ministros deverão decidir se a eleição será direta, como defende a PGR, ou indireta, conforme entendimento anterior do TSE.
