MPF pede informações sobre torturas e ambiente insalubre em prisões do RJ
Órgão federal constatou casos de violência física e atendimento médico inadequado em quase todas as unidades do estado
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, na 4ª feira (20.dez), que o Ministério dos Direitos Humanos se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre supostos episódios de violação de direitos humanos em estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro. O órgão também requereu ao Ministério da Saúde que avalie se o estado tem cumprido a política de atenção à saúde no sistema prisional, sobretudo em relação às mulheres.
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Os pedidos de esclarecimento foram feitos pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), após análise de relatórios de monitoramento do sistema carcerário do Rio de Janeiro. Segundo a entidade, os documentos apontaram para um cenário generalizado de tortura, maus tratos, falta de higiene, atendimento médico inadequado, bem como para casos de violência física, sexual e psicológica.
Um dos relatórios aponta que, em março deste ano, havia 1.415 mulheres presas no sistema fluminense. O documento registra denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), com relatos de agressões verbais e físicas a grávidas algemadas na parte de trás de viaturas, percorrendo grandes distâncias sem água e alimentação. As gestantes sob custódia relatam sangramentos após as conduções.
“A apuração constatou que as práticas de violência contra mulheres e adolescentes privadas de liberdade ocorrem em praticamente todas as unidades prisionais. Em algumas, há relatos de racismo e transfobia, com uso de spray de pimenta e xingamentos. Há ainda casos de automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para liberar o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches”, disse o MPF.
Muitas mulheres também denunciaram a falta de notícias de filhos e familiares, causando prejuízo ao marco da primeira infância. Travestis e pessoas trans recebem tratamento humilhante, sendo obrigadas a permanecerem nuas na frente de homens, além de não receberem acompanhamento endocrinológico para uso de hormônios levados pela família, com receita médica.
Duas detentas morreram por atendimento precário. Um dos casos foi provocado por um quadro de desnutrição e covid-19, enquanto o outro ocorreu em decorrência de um incêndio.
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“Diversos casos sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, inclusive no Rio de Janeiro, já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo do procedimento do MPF é a concretização dos direitos dos presos e presas para prevenir a responsabilidade internacional do Brasil”, afirmou o MPF.
