Moraes permite defesa de Bolsonaro em depoimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a presença da defesa de Jair Bolsonaro (PL) durante depoimento à Polícia Civil. A oitiva, agendada para esta terça-feira (23), apura a apreensão de uma pistola registrada no nome do ex-presidente.

O depoimento está marcado para às 15h, na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. Além de acompanhar a oitiva, os advogados poderão chegar uma hora antes ao local, às 14h, para preparar o ex-presidente.

A decisão de Moraes atende ao pedido da defesa, que havia solicitado a flexibilização das regras de visitação. Pelas normas da prisão domiciliar cumprida por Bolsonaro, advogados podem visitar o ex-presidente diariamente, entre 8h20 e 18h, mas com encontro limitado a 30 minutos.

Para depoimento, a defesa argumentou que um encontro sem limite de tempo era necessário para "viabilizar a adequada orientação jurídica e a preparação". “A medida se revela indispensável ao pleno exercício da garantia constitucional da ampla defesa, permitindo a necessária interlocução entre o custodiado e seus patronos antes da realização do ato.”

A Polícia Civil pediu para ouvir Bolsonaro após agentes apreenderem uma pistola Glock calibre 9 mm no nome do ex-presidente. A ação ocorreu no dia 15 de junho, quando um carro foi parado durante uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga (DF).

Na abordagem, o motorista, que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), disse que a pistola era de sua propriedade. Depois, admitiu que o armamento pertencia ao ex-presidente.

Em resposta ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a arma estava regularmente registrada e havia sido inutilizada por precaução, já que o ex-presidente faz uso de medicações psiquiátricas que podem afetar sua cognição.

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Segundo os advogados, uma peça do armamento havia sido retirada, impedindo o funcionamento do sistema de disparo. A defesa informou ainda que Bolsonaro percebeu a falha ao manusear a pistola em casa e, por isso, entregou o equipamento ao sargento, que possui experiência com armamentos, para verificar o problema.

Prisão domiciliar

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, por decisão do STF. A medida atende a uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de acompanhamento do estado de saúde do ex-presidente.

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Apesar da autorização, a Corte estabeleceu uma série de medidas cautelares, como visitas restritas e a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. O ex-presidente também não poderá utilizar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios, mesmo por intermédio de terceiros.