Moraes nega visitação permanente de irmão de Michelle a Bolsonaro na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (15), de forma definitiva, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle (PL), tenha acesso permanente ao ex-presidente na prisão domiciliar, em Brasília, para auxílio em tarefas domésticas e apoio à ex-primeira-dama nos cuidados ao ex-mandatário.

Advogados de Bolsonaro haviam enviado justificativa a Moraes na segunda (13), argumentando que Antunes Torres é uma pessoa próxima da família. Na decisão, o ministro lembrou que a autorização para presença de terceiros na residência é "limitada aos profissionais que exercem o trabalho na residência, aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas) e aos seguranças".

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Moram na casa, localizada num condomínio na região do Jardim Botânico, Bolsonaro, Michelle, a filha mais nova do casal, Laura, e a enteada Letícia Firmo, filha mais velha da ex-primeira-dama. Moraes reforçou que as visitas foram restringidas "por motivos de saúde", nesse momento "em que há necessidade de isolamento do custodiado para fins de integral recuperação da broncopneumonia". O ex-presidente ficou duas semanas internado no Hospital DF Star e recebeu alta em 27 de março, seguindo para prisão domiciliar.

"Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares. Mesmo porque, além dos funcionários da própria residência, o custodiado encontra-se 24 (vinte e quatro) horas por dia com seguranças fornecidos pelo próprio Estado brasileiro", explicou Moraes, ao barrar visitas permanentes do cunhado de Bolsonaro.

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O ministro ainda escreveu que a prisão domiciliar, "ainda que em caráter humanitário, impõe restrições e um controle rigoroso" sobre quem acessa a casa, "visando garantir a fiscalização e a finalidade da medida".

"A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar", acrescentou.

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Para o magistrado, "as dificuldades da rotina familiar, embora compreensíveis, não constituem fundamento jurídico para ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o local de cumprimento da pena, sob risco de desvirtuar a própria essência da custódia".

Moraes ainda argumentou que a justificativa da defesa para pedir autorização a Antunes Torres, por ele ser "de confiança da família" e uma pessoa "que prestou auxílio em momentos anteriores", não traz "hipótese excepcional" para justificar a flexibilização das regras estabelecidas.

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Por outro lado, o ministro acatou solicitação da defesa para que dois advogados visitem Bolsonaro. A medida contempla Daniel Bettamio Tesse e Paulo Amador da Cunha Bueno, que teve autorização mantida.

"O pedido da defesa para que seja permitida a visita de dois advogados, excepcionalmente, quando, por motivos profissionais um dos advogados de São Paulo também estiver em Brasília, mostra-se razoável e adequada."