Moraes absolve e manda soltar morador de rua acusado por 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e ordenou a soltura de um homem em situação de rua que havia sido acusado de participar dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Na decisão, o magistrado observou que não há provas de que o homem teve a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.

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Jefferson França da Costa Figueiredo foi preso em 9 de janeiro de 2023 em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, depois que Moraes ordenou a retirada dos acampamentos nas imediações do local. Ele chegou a ter a liberdade concedida, mas voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a absolvição de Figueiredo pela ausência de provas. O mesmo foi feito pela Defensoria Pública da União, que alegou que o acusado é andarilho e estava na capital federal de passagem. Segundo a defesa, ele foi ao acampamento do Quartel apenas por ser oferecida alimentação gratuita.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes”, disse Moraes, na decisão.

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Essa é a quinta absolvição dentre os processos que tramitam no STF. Em dois anos, a Corte condenou 371 pessoas e firmou 527 acordos de não persecução penal – quando os envolvidos reconhecem a culpa nos crimes e cumprem condições para não serem presos, como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa