Lewandowski inclui novos apagões em SP em processo contra Enel
Decisão foi baseada em relatos recebidos pela Senacon; distribuidora de energia terá 20 dias para apresentar defesa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os novos casos de apagões de janeiro em São Paulo sejam incluídos no processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel. A empresa é investigada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no fornecimento de energia elétrica.
+ Enel de SP anuncia três meses de isenção para clientes de baixa renda atingidos por apagão
O processo foi instaurado pela pasta em novembro de 2023, logo após o incidente que deixou milhares de imóveis sem energia por quase uma semana. Na época, a capital paulista foi atingida por um forte temporal com rajadas de ventos de mais de 100 km/h, que resultaram na queda de centenas de árvores, prejudicando a infraestrutura elétrica.
Na ocasião, a Senacon notificou a Enel sobre o incidente, buscando explicações e informações sobre as medidas tomadas para restaurar o fornecimento de energia. Em resposta, a distribuidora atribuiu a interrupção a um evento climático extremo e alegou que estava desempenhando um papel crucial no fornecimento de energia elétrica.
“Conforme determinado no processo administrativo, a Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar a defesa, esclarecendo os detalhes do ocorrido e as ações tomadas para solucionar o problema. A Senacon avaliará as informações fornecidas pela empresa antes de decidir sobre eventuais sanções”, disse o Ministério da Justiça.
Na última semana, a prefeitura de São Paulo entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar na rescisão do contrato com a Enel devido às falhas na prestação de serviço. Antes de chegar ao Tribunal, a gestão municipal já havia acionado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o cancelamento do contrato.
