Prefeitura de SP recorre ao TCU para rescindir contrato com a Enel

A Prefeitura de São Paulo entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar mais rigor na fiscalização sobre o serviço prestado pela Enel. No documento, enviado na quarta-feira (31), a gestão municipal também pediu a imediata rescisão do contrato com a concessionária em meio às falhas na prestação de serviço.

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Como exemplo, a prefeitura citou o incidente em novembro do ano passado, quando a cidade foi atingida por um forte temporal com rajadas de ventos de mais de 100 km/h. A força da chuva derrubou centenas de árvores, que provocaram graves danos à infraestrutura elétrica. Milhares de imóveis ficaram sem energia por quase uma semana.

Para a prefeitura, tal ocorrência, somada à do dia 8 de janeiro deste ano – quando houve uma nova queda de energia por conta da chuva – demonstrou a total "inaptidão da logística formulada pela concessionária para atender à demanda específica da cidade de São Paulo, dadas suas dimensões". A falta de resposta da Enel à população também foi criticada pela gestão municipal.

"Na visão que a Enel tem expressado publicamente, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão – sempre caracterizadas como eventos excepcionais, apesar de sua constância e regularidade – e das árvores da cidade, que – na visão da concessionária – 'teimam' em cair sobre as redes de energia elétrica durante as chuvas, como se a concessionária não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada", disse a prefeitura.

Antes de chegar ao TCU, a gestão municipal já havia solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica com a Enel. Até o momento, no entanto, não houve retorno da agência federal sobre a realização de uma fiscalização envolvendo a concessionária.

"A Enel não atende às decisões judiciais. Nós conseguimos por duas vezes decisões judiciais a favor da cidade de São Paulo para ter um plano de contingência, para ampliação de equipes de atendimento emergencial, mas eles não fazem, não cumprem. Então, não existe um outro caminho a não ser uma fiscalização por parte do TCU", disse Nunes.