Justiça anula condenação de Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara

A Justiça do Distrito Federal anulou, na quarta-feira (25), a condenação imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por realizar discurso transfóbico na Câmara. O parlamentar havia sido sentenciado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em desfavor da população transgênera.

Na decisão, os magistrados da 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) acompanharam o entendimento de que a imunidade parlamentar protege a conduta de Nikolas, já que as manifestações ocorreram dentro do exercício do mandato e no recinto da Casa Legislativa. Os aspectos, segundo a Corte, garantem a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos.

O episódio ocorreu em março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas vestiu uma peruca loura e apresentou-se como “Deputada Nikole”, criticando pautas relacionadas à identidade de gênero.

“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o deputado, à época.

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A fala provocou forte reação de deputados e entidades civis, que levaram o caso à Justiça. Em processo, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas pediram indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, alegando que as falas do deputado foram transmitidas para todo o território nacional. A juíza, contudo, havia estipulado o valor de R$ 200, que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).