Nikolas Ferreira é condenado por dano moral coletivo com discurso transfóbico

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira(29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por dano moral coletivo em desfavor da população transgênera. A sentença refere-se a 08 de março de 2023, em que Nikolas, discursou no Plenário da Câmara dos Deputados usando uma peruca amarela e apresentando-se como “Deputada Nikole”.

“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres. A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó. Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o deputado.

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A ação que culminou com a condenação do deputado - ainda cabe recurso - foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações pediam uma indenização por dano moral coletivo, já que as falas foram transmitidas para todo o território nacional.

O valor solicitado de indenização foi de 5 milhões de reais. Entretanto, a juíza Priscila Faria da Silva estipulou o valor de 200 mil reais, acrescido de juros desde o episódio. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)

"É possível restringir a liberdade de expressão quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis. Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo, e se deve prevalecer a liberdade de expressão ou a proteção aos direitos dos que alegam terem sido vítimas da ofensa", afirmou a juíza em sentença.

Para a juíza, as falas de Nikolas Ferreira "desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população trans e insuflam a sociedade a fazer o mesmo".

Em sua rede social no X, antigo Twitter, Nikolas se defendeu afirmando que: "se tivesse feito rachadinha, estava absolvido, mas ao dar sua opinião cometeu um crime." Em outra publicação, o deputado ironizou afirmando que "só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode."