Justiça derruba decisão que suspendia concessão de trem que ligará SP a Campinas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades Eixo Norte, que vai ligar a capital a Campinas em dois novos serviços ferroviários. A decisão foi publicada na noite de quinta-feira (25) e acatou um recurso da Fazenda Pública do estado.

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A tramitação do tema na Justiça aconteceu após o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo obter uma decisão provisória que impedia a continuidade dos trâmites para a formalização do acordo entre a administração paulista e a C2 Mobilidade Sobre Trilhos – consórcio que será responsável pela linha.

Ao pedir a suspensão, o sindicato citou supostas irregularidades no modelo escolhido para a concessão. Também alegou que o governo não apresentou estudos e justificativas para o formato da Parceria Público-Privada (PPP), que seriam exigidas por lei.

Isso porque, além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. Como a concessionária ficará responsável por operar três serviços diferentes, o sindicato defendeu que o cenário impede a concorrência.

No recurso apresentado ao TJ-SP, a administração paulista argumentou que as alegações do sindicato eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos aos cofres públicos e à população. O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.

Na decisão que derrubou a liminar que atendia ao pedido do sindicato, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. Tal resposta deve ser apresentada em até 15 dias úteis.