Justiça autoriza uso medicinal de flor de cannabis para associação na Paraíba
Em 2023, Anvisa decidiu proibir importação de flores de maconha para fins medicinais. Cerca de 80 pessoas serão beneficiadas com a decisão
Wagner Lauria Jr.
A Justiça Federal da Paraíba permitiu o uso medicinal de flor de cannabis para membros da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão em caráter liminar é de Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, da 3ª Vara Federal do Estado.
Cerca de 80 associados da Abrace serão beneficiados com a determinação judicial que autoriza a inalação (forma com que a substância é consumida) da cannabis in natura.
Isso mostra que a maior associação do Brasil compreende que o tratamento com cannabis é amplo, diverso e ajustado a cada pessoa. Tem pacientes que a indicação é o óleo sublingual, em outros são a vaporização das flores", comentou o médico especializado em fitocannabinoides, Felipe Mourão, em story compartilhado pela Abrace
Na decisão, Carneiro afirma que objetivo é "incluir, além do cultivo e do manuseio, o permissivo para preparar, produzir, adquirir, ter em depósito, transportar, guardar, dispensar, importar, fornecer" as flores de Cannabis.
Anvisa decidiu proibir importação de flores de maconha
Em julho de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu proibir a importação de cannabis in natura, flores e partes da planta para uso medicinal.
Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, a professora Andrea Donatti Gallassi, que coordena o Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), avaliou que a decisão prejudica pessoas que usam a planta vaporizada para fins medicinais, em detrimento de outras formas autorizadas, como o óleo de canabidiol.
Rio e SP terão fornecimento de remédios à base de cannabis pelo SUS
Está previsto para maio o início da distribuição de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. O Rio de Janeiro ainda não definiu a data.
