Governistas entregam ao STF relatório que pede indiciamento de Bolsonaro por fraude no INSS

A ala governista da CPMI do INSS entregou na noite desta quarta-feira (8) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório paralelo produzido na comissão que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 200 pessoas por um esquema de fraude a aposentados e pensionistas, alvo de escrutínio da CPMI. Mendonça é o relator no Supremo da investigação que apura o escândalo na Previdência.

O colegiado concluiu os trabalhos em 28 de março sem aprovar um relatório final. O texto produzido pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-BA) terminou rejeitado em articulação da base do governo, que se valeu da maioria para impedir a investigação de nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT). Também estavam na mira o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e Antônio Carlos Antunes, o Careca do INSS. Ao todo, o relatório pedia o indiciamento de 412 pessoas e 4 empresas.

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Em fala a jornalistas depois da entrega do texto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que compôs a CPMI, disse que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não respeitou o regimento ao se recusar a colocar em votação o relatório paralelo depois que o texto de Gaspar foi rejeitado. Segundo ele, Mendonça se comprometeu a remeter o parecer governista à Polícia Federal (PF) para incorporá-lo à investigação em curso.

“Nós conseguimos praticamente resolver a associação do desconto associativo, identificando os culpados, revelando de forma detalhada o modus operandi dessas organizações. Mas com relação ao crédito consignado, já na fase final da investigação da CPMI, chegou a um ponto de encontro com o Banco Master. E esse detalhamento nós achamos que precisa ser aprofundado para que de fato a sociedade brasileira possa entender as responsabilizações individuais e criminosas que permitiram que esse esquema lesasse tanta gente", afirmou.

O relatório governista pede o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 formalmente indiciadas e outras 71 encaminhadas à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações. Entre elas está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idoso no período em que ocupou o Palácio do Planalto.

A linha investigativa adotada é de que, a partir de 2016, no governo Michel Temer, houve uma flexibilização de mecanismos de controle e fiscalização e a adoção de medidas que favoreceram entidades fantasmas a realizar descontos indevidos de associações e empréstimos consignados.

Entre as medidas apontadas estão a flexibilização das regras para associações firmarem acordos com o INSS, a ampliação do alcance desses descontos para pensionistas e a prorrogação dos prazos de revalidação das autorizações, o que, segundo o documento, teria reduzido os mecanismos de controle e favorecido fraudes.

Pimenta diz que o relatório identifica 9 núcleos de atuação no esquema e que detalha a composição e hierarquia de atuação de cada um. O deputado também diz que propôs ao ministro medidas legislativas para endurecer a capacidade estatal de coibir que situações da mesma natureza se repitam no futuro, sem detalhar.