Relatório governista da CPMI do INSS culpa governo Bolsonaro por fraude, incluindo Master, e ressalta investigação na gestão Lula

Em relatório paralelo de conclusão da CPMI do INSS, governistas apontam o governo Jair Bolsonaro como responsável pela ampliação da fraude do INSS e a de Lula como autor das ações investigativas que desmontaram o esquema.

O SBT News teve acesso a um esboço do texto que será apresentado nesta sexta-feira (27), contra a aprovação do relatório oficial de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Com maioria na CPMI, o governo tem mais chances de ver a própria versão aprovada.

O texto aponta o envolvimento de 170 pessoas, como o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; o empresário Domingos Sávio, pela propriedade de empresas, em que ele é apontado como sócio oculto de Antônio Carlos Camilo, o careca do INSS, também apontado como pessoa envolvida; além do empresário Maurício Camisotti. Os crimes são estelionato contra idosos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O relatório é dividido em três partes: descontos associativos e esquema de fraude; crédito consignado; e combate à corrupção, conclusões e recomendações.

O texto fala em “omissões e baixa resposta do governo Bolsonaro diante de denúncias e ampliação indevida da atuação de entidades sem vínculo real com aposentados”.

De acordo com autores do relatório avulso, há destaque para alguns fatos da linha histórica da fraude. Como o fim da obrigatoriedade de revalidação anual das entidades associativos, em 2022, o que teria dificultado o rastreamento pelos órgãos de controle.

“Denúncias de fraude a partir de 2017 e criação de um ecossistema favorável às fraudes a partir de 2020, com flexibilizações normativas, ascensão de servidores corruptos e mudanças na estrutura do INSS”, afirma o texto.

O caso Banco Master é citado como exemplo da atuação da expansão do uso do crédito consignado.

“O Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitiu que o Banco fizesse empréstimos consignados para aposentados e pensionistas também aconteceu em 18 de setembro de 2020. A diretoria do INSS responsável pelo acordo é a mesma envolvida no contexto da fraude do INSS”, destaca.

A estratégia é rotular que o relatório como 'da maioria' e driblar riscos do presidente da CPMI, Carlos Viana, de não colocar o texto em votação.

“O Relatório da Maioria (voto em separado) sustenta que as fraudes no INSS não foram pontuais, mas resultado de: uma combinação de falhas institucionais, alterações normativas permissivas e atuação coordenada de agentes públicos e privados, que permitiram a exploração sistemática de aposentados e pensionista”.