Gilmar Mendes vota para manter prisão de Vorcaro e STF forma unanimidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele foi o último magistrado da Segunda Turma a se manifestar e seu voto consolidou a unanimidade no julgamento.

O ministro, no entanto, apresentou ressalvas. Em um voto de 42 páginas, Gilmar fez uma série de críticas à forma como a decisão foi fundamentada e à condução da investigação.

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Para ele, embora haja elementos que justificam a manutenção das prisões, a decisão recorreu a argumentos genéricos, como a necessidade de restabelecer a confiança nas instituições ou garantir a “pacificação social”, que não podem, por si só, sustentar a retirada da liberdade de alguém.

Segundo o ministro, esse tipo de justificativa é abstrata e pode ser usada em qualquer caso, o que contraria a exigência legal de explicar por que a prisão é necessária em cada situação.

Nesse ponto, ele afirmou que a prisão preventiva só se sustenta quando há razões objetivas, como o risco de interferência nas investigações. No caso, apontou que os indícios de acesso indevido a dados sigilosos já seriam suficientes para justificar a medida, sem necessidade de recorrer a argumentos amplos ou de caráter simbólico.

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Outro eixo central das ressalvas foi o que classificou como “publicidade opressiva”.

Gilmar Mendes afirmou que o caso tem sido marcado por vazamentos seletivos de informações sigilosas, que acabam promovendo um julgamento antecipado dos investigados.

Ele alertou que esse tipo de exposição compromete o direito de defesa e pode influenciar indevidamente o andamento do processo.

O ministro comparou esse cenário ao que ocorreu na Operação Lava Jato, criticando práticas como o uso excessivo da mídia e o que classificou como “messianismo punitivista”.

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Em relação às medidas adotadas contra os investigados, Gilmar Mendes também criticou a transferência de Daniel Vorcaro para o sistema penitenciário federal de segurança máxima.

Para o ministro, a decisão foi desproporcional e careceu de justificativa concreta. Ele argumentou que alegações genéricas, como suposta influência política, não atendem aos critérios legais exigidos para esse tipo de regime mais rigoroso, que deve ser reservado a situações excepcionais.

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Gilmar Mendes também apresentou ressalvas sobre:

• Atuação da PGR: o ministro argumentou que o Ministério Público precisa ter participação real nas decisões, e não apenas formal. Ele disse que o prazo de 72 horas dado à PGR para analisar os pedidos da PF, incluindo as prisões, foi curto. Gilmar afirmou ainda que decisões urgentes são admissíveis, mas devem ser excepcionais e bem justificadas. Ele também defendeu que a PGR tenha nova oportunidade de se manifestar.
• Atuação da PF: o magistrado criticou a falta de justificativas detalhadas em pedidos da Polícia Federal, especialmente em medidas mais graves, como a transferência para presídio de segurança máxima. Ele também apontou que houve repetição de fundamentos antigos, sem indicar fatos novos que demonstrassem risco real à investigação ou à segurança pública.
• Prisão de Fabiano Zettel: Gilmar defendeu que a prisão preventiva do cunhado de Vorcaro seja reavaliada com rapidez. Ele sugeriu que, após o avanço inicial das investigações, a medida possa ser substituída por prisão domiciliar. A justificativa é humanitária: Zettel tem filhos menores e uma esposa em gestação de risco, o que, na visão do ministro, deve ser considerado na decisão judicial.

Julgamento

A análise no plenário virtual começou na última sexta (13) e o Supremo já havia formado maioria para manter o dono do banco Master na prisão, além das medidas cautelares impostas a ele e outros investigados na operação Compliance Zero da Polícia Federal.

Além de Gilmar, acompanharam o relator do caso Master no STF, André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O quinto magistrado da Segunda Turma, Dias Toffoli, declarou suspeição para votar. Ele é ex-relator do caso no Supremo.

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Compliance Zero

Vorcaro foi preso em 4 de março em São Paulo, na terceira fase da força-tarefa Compliance Zero, que investiga suspeita de fraudes bilionárias do Master.

Transferido no dia 6 para a Penitenciária Federal de Brasília, o banqueiro foi encaminhado na quinta (19) à Superintendência da PF na capital federal, em meio a negociações por um acordo de delação premiada.

A operação também prendeu Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário", morreu em 6 de março.

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