Gilmar Mendes nega Habeas Corpus a Monique Medeiros após agressão na prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Monique Medeiros. O pedido foi feito após a professora relatar ter sido agredida dentro da prisão. Monique é acusada de matar o filho, Henry Borel, de 4 anos.

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Na decisão, o ministro afirmou que a Secretaria de Administração Penitenciária adotou todas as medidas necessárias para garantir a integridade física da detenta. Segundo o documento, Monique foi agredida por outra interna no dia 18 de dezembro de 2024. Inicialmente, ela não quis registrar a ocorrência, mas mudou de posição dois dias depois, ao ser orientada pelo seu advogado.

A Secretaria informou que a agressora foi imediatamente isolada e que um procedimento disciplinar foi aberto para apurar os fatos. Além disso, Monique Medeiros permanece em cela separada, destinada a presas que cometeram crimes contra crianças e outros casos de grande repercussão. Suas atividades dentro do presídio, como banho de sol e assistência religiosa, ocorrem em horários distintos das demais internas.

Ao negar o pedido, Gilmar Mendes concluiu que “a administração penitenciária adotou todas as medidas para salvaguardar a integridade física da paciente, apesar de seu desinteresse inicial em ver processada a agressora.” O ministro determinou que o caso aguarda o julgamento do agravo regimental pelo colegiado do STF.

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Relembre o caso

Henry Borel, de 4 anos, foi assassinado no dia 8 de março de 2024, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. Na época, o laudo de Necropsia do Instituto Médico Legal indicou 23 fraturas pelo corpo da criança, que morreu devido a uma "hemorragia interna e laceração hepática".

Monique Medeiros, mãe de Henry, e o então namorado, ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, são acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual, além de coação no curso do processo. A professora também responde por crime de falsidade ideológica, após prestar falsa declaração ao hospital onde o menino foi levado, já sem vida.