Entenda o que pode acontecer com Marçal por uso do X
Ministro Alexandre de Moraes determinou intimação de candidato do PRTB para prestar esclarecimentos sobre utilização da rede social
Guilherme Resck
O uso do X (antigo Twitter) pelo candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, no período em que a rede social já estava suspensa no Brasil pode levar à imposição de diferentes penalidades ao empresário.
Segundo a professora da FGV Direito Rio Isabel Veloso, a imposição de multa diária de R$ 50 mil a usuários que usem aplicativos de VPN para acessar o X a partir do Brasil se aplica a qualquer pessoa no país. Marçal ainda pode ter o registro de candidatura cassado, a depender de como foi a utilização da rede.
"No âmbito eleitoral, a imposição de penalidades mais severas, como a cassação de registro ou diploma, só ocorrerá se for comprovado que a rede social foi utilizada para a propagação de fake news ou outra conduta que configure abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação", explica a especialista em entrevista ao SBT News.
Ainda não está claro se Marçal usou VPN para utilizar o X. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do empresário para prestar esclarecimentos sobre o uso e atividade do seu perfil na rede no período em que estava suspenso, no prazo de 24 horas.
De acordo com a decisão do magistrado, há indícios de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação no caso.
"A conduta de Pablo Marçal, em tese, caracteriza abuso do poder econômico e no uso indevido dos meios de comunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade, conforme decidido pelo TSE", disse Moraes.
O prazo para o candidato do PRTB prestar informações contará a partir do momento em que ele for intimado.
