Empresário indiano morre e deixa parte da herança para seu cão; o que diz a lei brasileira?

Para quem vai a herança? O empresário indiano Ratan Tata, que morreu aos 86 anos no último dia 9 de outubro, em Mumbai, optou por direcionar boa parte de seus R$ 673,5 milhões para o bem-estar de Tito, seu animal de estimação. As informações são do jornal India Today.

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No testamento, ele especificou que o pet tenha direito a receber "gastos ilimitados" para garantir os cuidados necessários enquanto viver. Parte do valor também foi destinado para o mordomo e o cozinheiro de Ratan, que ficaram encarregados de cuidar de Tito.

A maior parte herança, no entanto, foi direcionada à sua instituição de filantropia e bem-estar social Ratan Tata Endowment Foundation (RTEF), uma organização sem fins lucrativos criada pelo empresário em 2022. A menor fatia ficou com seu irmão e suas duas meias-irmãs.

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Ratan é proprietário das marcas de automóveis Land Rover e Jaguar. Ele não tem filhos e nunca foi casado.

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Como funciona no Brasil?

De acordo com a advogada Daniela Vespucci, é impossível direcionar uma herança para um animal no país, uma vez que eles não são considerados "personalidades jurídicas".

"No Brasil, são considerados herdeiros necessários: cônjuges, viúvo (a), filhos, pais e outros parentes, como primos, até o quarto grau. Além disso, pode ser direcionado cerca de 50% do valor da herança (em caso de parentes vivos) para amigos, cuidadores, dentre outros", explica.

A perda do direito de receber a herança poderá ocorrer em caso de homicídio consumado ou tentado contra o autor da herança, seu cônjuge, seu companheiro (a), ascendentes ou descendentes.

No caso dos pets, no país é possível deixar o cachorro sob a tutela de algum parente ou pessoa de confiança, que cuidará do animal de estimação. Essa pessoa também precisa constar no testamento como herdeiro.

Relembre casos no Brasil e no mundo

Nélida Piñon, escritora brasileira

A escritora e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL) Nélida Piñon morreu no final de 2022. aos 85 anos e, em seu testamento, determinou que seus apartamentos, localizados em um prédio de luxo na Lago Rodrigo de Freitas, no Rio Janeiro, não fossem vendidos enquanto suas cachorras viverem.

Segundo Daniela, no caso da Nelida, ao que tudo indica, ocorreu por sua herança para Karla Vasconcelos, que era acompanhante da escritora, que também está incluída no testamento, o que inclui a imposição para ele de que os apartamentos não fossem vendidos.

Karl Otto Lagerfeld, estilista da Channel

“Não tive filho, mas tenho uma dona, minha gata”, dizia Karl Lagerfeld, reconhecido principalmente por seu trabalho como estilista da Chanel.

Ele se referia a Choupette, herdeira principal de sua fortuna equivalente a R$ 450 milhões após seu falecimento em 2019. Além disso, outros dois amigos do estilista, como Baptiste Giabiconi, foram nomeados para cuidar da gata birmanesa e administrar seus bens.

No entanto, sua herança foi alvo de diversas batalhas judiciais em razão de dividas milionárias deixadas pelo estilista.

Lauren Bacall, atriz norte-americana

Com a atriz hollywoodiana Lauren Bacall foi um pouco diferente.

Sua cachorrinha de estimação, Sophie, recebeu a menor parte da herança de Bacall, morta em 2014. Ela destinou US$ 10 mil (R$ 57.030, na cotação atual) de sua quantia milionária para os cuidados do animal.

Outros R$ 26,6 milhões (cerca de R$ 151,6 milhões) ficaram para os filhos e 1,4 milhão para seus netos.