Crise de confiança é geral e mirar apenas STF é no mínimo ingenuidade, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (4) que a crise de confiança nas instituições brasileiras é generalizada. Para ele, mirar apenas o Supremo como resposta à crise é resultado de uma visão ingênua ou de ações de má-fé.

"Temos portanto um quadro de descrédito generalizado impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender demandas básicas. Nesse sentido, pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo Tribunal Federal é no mínimo ingenuidade, mas, mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras", disse.

A declaração foi dada por Gilmar no início da audiência pública no Supremo sobre a capacidade fiscalizatórias da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Banco Central sobre fundos de investimentos.

O debate foi convocado por Flávio Dino após a revelação do caso Master. A ação original é movida pelo partido Novo e teve seu escopo ampliado pelo ministro.

Gilmar disse que a solução para a crise está em uma reforma ampla e profunda, como um "novo pacto republicano".

Ele citou alguns pontos que deveriam ser alvos dessa reforma, como a racionalização das emendas parlamentares, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do modelo proporcional, a disciplina sobre os poderes das CPIs e mudanças no sistema de pesos e contrapesos.

Outro ponto destacado por Gilmar é melhorar o sistema de fiscalização dos fundos de investimentos. Ele disse que somente em janeiro entrou em vigor uma instrução normativa que obriga os fundos de investimentos a informar o CPF de seus cotistas.

"A partir da revelação do caso referido, sabe-se que essa opacidade [sobre os cotistas] foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo [do caso Master]."

"Se podemos tirar uma lição de todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República é que a regulação dos fundos de investimentos e a fiscalização do mercado de capitais deve ser hoje prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro", completou.

O presidente do STF, Edson Fachin, também discursou na abertura da audiência pública. Ele disse que o foco do debate é analisar de forma ampla o papel dos órgãos responsáveis pela fiscalização do mercado financeiro.

"Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limite de controle. E, portanto, é nesta medida que ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas de ausências de limites e de controles", afirmou Fachin.