BC cumpre decisão de Flávio Dino e proíbe saque em dinheiro de emendas parlamentares
Instrução normativa obriga bancos a bloquear retiradas e avisar autoridades sobre tentativas suspeitas
Prédio do Banco Central, em Brasília | Leandro Fonseca/Exame
O Banco Central (BC) proibiu o saque em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (4) com a publicação de uma instrução normativa e segue determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 3 de março.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA nova regra vale tanto para órgãos públicos quanto para empresas privadas que recebam esses recursos. O objetivo é aumentar o controle sobre o uso do dinheiro público.
Com a mudança, as instituições financeiras passam a ter três obrigações principais:
- impedir os saques em dinheiro;
- reforçar a fiscalização sobre contas que recebem verbas de emendas; e
- informar imediatamente qualquer tentativa de descumprimento da regra.
O Banco Central também determinou que qualquer tentativa de saque ou até mesmo de separação prévia do dinheiro para retirada deve ser tratada como suspeita.
Nesses casos, os bancos são obrigados a comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por monitorar possíveis irregularidades financeiras.
A medida altera normas já existentes sobre prevenção à lavagem de dinheiro e inclui esse tipo de operação na lista de situações que exigem alerta aos órgãos de controle.
