Conselhos nacionais pedem punição de Bolsonaro por ações na pandemia

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentaram, nesta quinta-feira (24), à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, da Saúde, e Walter Braga Netto, da Casa Civil.

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Os órgãos pedem que a PGR adote as "devidas providências" para oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os nomes, por crimes que, dizem o CNDH e o CNS, eles cometeram durante a pandemia de covid-19.

A representação aponta condutas de Bolsonaro, Queiroga, Pazuello e Braga Netto que supostamente se enquadram nos delitos de infração de medida sanitária preventiva; epidemia, qualificado pelo resultado morte; charlatanismo; perigo para a vida ou saúde de outrem; e incitação ao crime.

A representação ressalta que, do início da pandemia, em 2020, até 26 de abril de 2023, o Brasil acumulou 701.494 mortes por covid-19. "Até o final do período pandêmico, foi o segundo país com mais mortes pelo vírus, em termos proporcionais, respondendo por 10% das notificações de óbitos causados pela doença. Isso significa que a cada dez óbitos registrados no mundo por covid, um ocorreu no Brasil", acrescenta.

Conforme a peça, em 8 de outubro de 2021, quando o país ultrapassou a marca de 600 mil mortos, se seguisse a média mundial de óbitos provocados pela doença, não passaria da faixa dos 130 mil.

"Considerada a pior resposta do mundo à covid-19, a estratégia federal brasileira de resposta a esta emergência representa flagrante ruptura na exitosa tradição da saúde pública pátria", pontua.

Segundo o CNDH e o CNS, o número "exorbitante" de casos e óbitos por covid notificados, sem contar os que não foram, é o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, "que se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo da mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional".

Os órgãos apontam que enquanto líderes do mundo todo e, no Brasil, governadores, prefeitos, parlamentares, instituições órgãos da imprensa, especialistas e entidades sociais se esforçavam para incentivar as pessoas a observar medidas preventivas e controlar o contágio, Bolsonaro e integrantes do seu governo:

- Atuaram contra o uso de máscaras e o distanciamento físico;

- Faziam "motociatas";

- Promoviam aglomerações para fins de manifestação política;

- Desincentivaram a adoção da população à vacinação;

- Recomendavam o uso de medicações ineficazes para o tratamento da covid; e

- Lideraram a implementação de uma política sanitária inspirada em tese chamada "imunidade de rebanho por contágio".

O CNDH e o CNS salientam que, no momento de protocolo da representação, não há em tramitação qualquer iniciativa de responsabilização criminal pelos "crimes cometidos" por integrantes do governo Bolsonaro durante a pandemia pela PGR.

"A impunidade pelos crimes cometidos por membros da administração federal anterior é especialmente preocupante, porque pode produzir uma 'naturalização' de atos e omissões criminosos em contextos de emergência sanitária, e comprometer sobremaneira o futuro da saúde pública no Brasil", pontuam.

O SBT News tenta contato com os alvos da representação para que se posicionem. O espaço permanece aberto.

Confira a íntegra da peça: