Senadores vão entregar relatório da CPI da Covid a Gonet e pedir abertura de investigações

Senadores que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, popularmente conhecida como CPI da Covid, vão se encontrar na próxima quarta-feira (20) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para entregar novamente à PGR o relatório final do colegiado e pedir a abertura de investigações a partir das descobertas.

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A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), que foi vice-presidente da CPI, e Renan Calheiros (MDB-AL), o relator. De acordo com Renan, a cúpula da comissão vai à PGR na quarta-feira. Entre os senadores que comparecerão, então, deverá estar também o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).

O encontro com Gonet está marcado para 19h30. "Vamos reiterar pleito de reabertura dos inquéritos da Comissão, com sugestões de 81 indiciamentos. As provas robustas e públicas foram arquivadas por Augusto Aras. Os crimes não podem ficar impunes", pontuou Renan Calheiros.

A CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões. Foi instalada em 27 de abril de 2021 para apurar, entre outras coisas, "as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".

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O relatório final do senador Renan Calheiros foi aprovado pela comissão, por 7 votos a 4, em 26 de outubro de 2021. O documento pede o indiciamento, por exemplo, de Bolsonaro e três de seus filhos (Eduardo, Flávio e Carlos), ex-ministros, empresários e influenciadores bolsonaristas. O relatório lista mais de 20 crimes que teriam ocorrido durante o enfrentamento à pandemia da covid-19.

Bolsonaro é acusado de ter cometido nove tipos penais, entre eles: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.

Além desses, segundo Calheiros, Bolsonaro também teria cometido crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade.

Entrega para autoridades

Cópias do relatório foram entregues por senadores ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, aos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, do STF, aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Procuradoria da República no Distrito Federal, em 2021.

Em março de 2020, o ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou duas frentes de investigação contra o ex-presidente, abertas em decorrência do relatório final da CPI. O magistrado atendeu a pedido da PGR; o órgão argumentou que não foi apontada a materialidade de nenhum crime praticado pelo político.

Segundo Toffoli, se a PGR não viu qualquer ilícito, o pedido para arquivar deve ser aceito. Antes, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou o arquivamento da investigação contra o então ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pela suposta prática de prevaricação, envolvendo a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. O procedimento criminal havia sido solicitado pela CPI da Pandemia.

Gestão Aras

O período de Augusto Aras à frente da PGR terminou em 26 de setembro do ano passado. Ele chegou ao posto em 2019, por indicação de Bolsonaro. Em 2021, teve sua recondução ao cargo de PGR aprovada pelo Senado e refeita pelo então presidente.

A gestão Aras acumula uma série de manifestações controversas em processos do Supremo Tribunal Federal. Entre elas, pareceres pedindo arquivamento de ações contra Jair Bolsonaro, o que lhe rendeu o apelido de "engavetador" por parte de críticos, uma referência a Geraldo Brindeiro - PGR de 1995 a 2003 e falecido em 2021.

Já Paulo Gonet foi indicado ao comando da PGR pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele tomou posse em 18 de dezembro de 2023.