Marcada pelo desmanche da Lava Jato e por controvérsias, gestão Aras chega ao fim

Fim da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, manifestações controversas em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos de arquivamento de ações referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apresentação de denúncias contra golpistas do 8 de janeiro. Essas são algumas das principais marcas da gestão de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal (MPF). Seu mandato como procurador-geral da República termina na próxima 3ª feira (26.set).

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Entre os cotados para ser o PGR no próximo período, o nome mais forte é o do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet. O SBT News apurou que as chances de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconduzir Aras são irrisórias. As declarações críticas dele em relação à Operação Lava Jato e trabalho para acabar com a força-tarefa podem até ter o apoio do petista, mas o PGR ganhou fama de "engavetador da República" durante o governo Bolsonaro, principal adversário político de Lula nos últimos tempo, e, em vários momentos, confrontou o Supremo. Esses fatores contribuem para não ser favorito entre os nomes analisados pelo chefe do Executivo federal.

Augusto Aras chegou ao posto em 2019, por indicação de Bolsonaro. Foi escolhido de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), rompendo uma tradição. Em 2021, teve sua recondução ao cargo de PGR aprovada. Em agosto último, um procurador-chefe regional, que já foi presidente da ANPR, disse ao SBT News acreditar que Paulo Gonet é mais técnico que Augusto Aras e "vai se envolver mais com as questões". Aras, desde o primeiro momento, declarou, "escolheu um formato de trabalho no qual ele delega funções, algumas inclusive que nunca tinham sido delegadas antes por nenhum procurador-geral a seu vice, a subprocuradores que ele escolheu". 

"Sem entrar no juízo de valor, tenho a impressão que o Dr. Paulo vai chamar mais a si as questões constitucionais e tem um comportamento muito técnico, sempre sem se isentar de se apresentar nas questões que estão demandadas".

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Foi no início do ano da recondução de Aras que o MPF informou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba deixou de existir. O dia era 3 de fevereiro. Segundo o Ministério Público Federal, desde 1º.fev, os integrantes da Lava Jato do Paraná passaram a dar continuidade aos trabalhos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As mudanças já estavam previstas numa portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República e faziam parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido por Aras, um defensor dos Gaecos.

Em quase sete anos de operação, a Lava Jato se tornou a maior operação contra a corrupção e desvio de dinheiro da história do país. Até aquele início de fevereiro, foram 79 fases, 132 mandados de prisão preventiva, 163 mandados de prisão temporária e 1.450 mandados de busca e apreensão. No total, 533 pessoas foram acusadas, resultando em 278 condenações. Entre elas a de Lula, a do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a do ex-governador do Rio Sergio Cabral e a do doleiro Alberto Youssef.

Em entrevista ao Perspectivas, do SBT News, em 17 de fevereiro de 2023, Aras afirmou que a Operação Lava Jato era "uma atividade completamente sem controle". Segundo ele, tratava-se uma força-tarefa que não tinha controle de orçamento, dos custos das operações, do tempo de duração ou de servidores. O PGR citou a Lava Jato e suas controvérsias ao comentar o risco de processos sem provas desprestigiarem o Sistema de Justiça.

"A Lava Jato deu uma grande contribuição, inicialmente, ao país, à sociedade, ao Estado, mas em determinado ponto, ela se perde por força de cumprimento desse devido processo legal, nulificando quase que por inteiro o trabalho, o custo do serviço público", disse ele.

Segundo Aras, a operação não se ateve aos autos, aos fatos e às provas. "A Lava Jato foi praticamente anulada por não respeitar o devido processo legal, então é preciso tomar cuidado", afirmou o procurador. Questionado sobre as acusações de esvaziar a força-tarefa, ele se defendeu. "Eu só fiz aumentar a qualificação da atuação dos membros", pontuou ao explicar sobre a dissolução das operações e criação dos 27 Gaecos federais.

Já em 19 de julho deste ano, se referindo aos candidatos a sua sucessão, disse (no X, antigo Twitter): "Resta saber se todos eles terão a disposição que o procurador-geral demonstrou nesses 4 anos, para enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo enquanto recebia ao revés uma chuva de projéteis traçantes iluminados por um jornalismo alimentado pelo denuncismo atroz e acrítico".

Manifestações

A gestão Aras acumula uma série de manifestações controversas em processos do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, pareceres pedindo arquivamento de ações contra Jair Bolsonaro, o que lhe rendeu o apelido de "engavetador" por parte de críticos, uma referência a Geraldo Brindeiro - PGR de 1995 a 2003 e falecido em 2021.

Em 18 de agosto de 2021, em parecer enviado à ministra Rosa Weber, do STF, a PGR afirmou que Bolsonaro não cometeu crime ao participar sem máscara de atos pró-governo em que houve aglomerações de pessoas, na pandemia. O documento, assinado pela então subprocuradora Lindôra Araújo, abordava uma notícia-crime apresentada ao Supremo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), segundo a qual Bolsonaro praticou delitos de infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas públicas ao comparecer, sem o acessório de proteção, a manifestações em maio de 2021.

Segundo Lindôra, "em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de prevenção". "Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", complementou. Por outro lado, diferentes estudos de instituições renomadas ou publicadas em revistas científicas conceituadas já haviam atestado a eficácia das máscaras contra a contaminação pelo Sars-CoV-2.

Em abril de 2021, Lindôra tinha relativizado números da pandemia, durante sessão especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de um ano depois, Aras a nomeou como vice-procuradora-geral da República. No 23 de maio seguinte, em manifestações enviadas ao Supremo, Lindôra opinou pelo arquivamento de duas ações protocoladas contra Bolsonaro por causa de uma declaração dada por ele no último dia 12 daquele mês. Na ocasião, se dirigindo a um apoiador negro, o chefe do Executivo federal disse: "Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?".

De acordo com as ações, que tinham como relatora no STF a ministra Cármen Lúcia, a fala de Bolsonaro encontrava definição típica no artigo 20 da Lei 7.716/1989, por possuir "cunho inegavelmente racista, tendo em vista que arrobas é uma medida utilizada para pesar animais".

Posteriormente, ela pediu o arquivamento de notícia-crime contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral e pela afirmação de que existiria uma "sala secreta" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a apuração de votos; solicitou o arquivamento de uma petição apresentada contra Bolsonaro e o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pelo suposto retardamento do início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19; se manifestou contrariamente à abertura de inquérito contra o presidente por suposta interferência na operação que investigava o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por denúncias de tráfico de influência no MEC; e requereu o arquivamento de pedido de investigação contra o presidente e o ministro da Justiça, Anderson Torres, por conta de uma motociata em Orlando, nos Estados Unidos.

Além disso, pediu o arquivamento de cinco procedimentos instaurados contra Bolsonaro para "dar impulso inicial" a conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado; solicitou o arquivamento de inquérito que apurava se o presidente tinha responsabilidade sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada, o que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes; pediu o arquivamento de ação contra Bolsonaro por supostos crimes na gestão da pandemia; requereu alteração da relatoria de inquérito que apurava eventual crime cometido por Bolsonaro, por associar a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair HIV, o que também foi negado por Moraes; pediu que o Supremo arquivasse uma apuração preliminar contra Bolsonaro por suposta incitação ao crime durante a pandemia; e solicitou o fim de inquérito contra o presidente por fake news.

Na entrevista ao Perspectivas, no início deste ano, Aras disse que o "carimbo de engavetador" não resiste à transparência, à publicidade de sua atuação enquanto PGR. "A nossa gestão é uma gestão eficiente, fizemos 30 anos em 3", pontuou, elencando o alto número de grandes operações da PF nos últimos dois anos - segundo ele, o equivalente a duas por mês. O PGR ainda citou a cassação de dois governadores e a denúncia de deputados, ministros, vice-governadores e governadores e lembrou de oito inquéritos abertos pela PGR contra Bolsonaro, quando era presidente da República, além de outros dez inquéritos da CPI da Pandemia.

Em abril de 2022, o próprio Aras recorreu de decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo, que negou pedido de arquivamento do inquérito que apurava se o Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da negociação para a compra da vacina indiana Covaxin. Antes, rejeitou a abertura de uma investigação contra Bolsonaro, a respeito dos cheques depositados pelo ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro à primeira-dama, Michelle.

Na última 5ª feira (21.set), em discurso de despedida do cargo, Augusto Aras disse que as investigações avançaram "sem espetáculos midiáticos" durante os quatro anos de gestão. Falou ainda que esta foi alvo de "falsas narrativas" e que a PGR investigou cerca de 500 autoridades.

Blindagem

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e um grupo de subprocuradores chegaram a apresentar, ao Supremo Tribunal Federal, pedido contra Aras por blindagem a Jair Bolsonaro. Em 24 de agosto de 2021, porém, o ministro Dias Toffoli negou a solicitação. No dia anterior, Alexandre de Moraes decidiu arquivar pedido de investigação contra Aras. O tema chegou ao Supremo por ação dos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, que apontava suposta omissão de Aras sobre atos de Bolsonaro.

Em fevereiro de 2022, a cúpula da CPI da Pandemia reagiu a declarações do PGR de que os documentos entregues pelos senadores, para servirem com base para abertura de inquéritos, não atendiam "ao requisitos legais". Em nota conjunta, os parlamentares caracterizaram a resposta de Aras como uma estratégia para "ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI" e acusaram o procurador-geral de tentar "ludibriar os brasileiros", atribuindo sua postura diante das denúncias apresentadas pela comissão a uma suposta "disposição para acobertar os criminosos desse morticínio".

Conselho Superior do MPF

Em janeiro de 2021, seis integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) assinaram um documento manifestando "preocupação" com uma nota de Aras em que este afirmava que "o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa". Assinaram os subprocuradores-gerais José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino. Juntos, os seis formavam maioria dentro do CSMPF. Aras preside o CSMPF.

No documento, os procuradores criticaram a afirmação do procurador-geral da República de que "ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo". O texto destaca que a apuração de crimes comuns e de responsabilidade cabe à própria PGR.

Em outro episódio envolvendo Aras e a CSMPF, o procurador-geral discutiu com um colega do Ministério Público Federal, o subprocurador Nívio de Freitas, e precisou ser contido por integrantes do CSMPF. 

8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República apresentou mais de 1.300 denúncias contra indivíduos por envolvimento no ataque às sedes dos Três Poderes ocorrido em 8 de janeiro. Após o ataque, Aras realizou reunião extraordinária com o comitê de crise do MPF para identificar e punir os responsáveis pelos atos golpistas.

Em 9 de janeiro, ele reafirmou o compromisso do Ministério Público Federal com a defesa do regime democrático brasileiro. Segundo o PGR, todos os participantes da invasão e do vandalismo aos prédios dos Três Poderes seriam responsabilizados.

Em entrevista ao Perspectivas, do SBT News, o PGR comentou os atos. "Fomos surpreendidos, como muitas outras autoridades", disse Aras. Ele contou que muitos servidores da PGR estavam de férias e tiveram que retornar ao trabalho para lidar com o caos provocado pelos bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições.

Ao ser questionado sobre a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitar os atos e alimentar -- novamente -- teorias de fraude nas eleições ao publicar um vídeo em suas redes sociais, Aras afirmou que a PGR pediu a abertura de inquérito contra Bolsonaro. De acordo com o procurador, o inquérito foi aberto para colher possíveis provas de autoria e materialidade contra o ex-mandatário.

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Na sessão de abertura do ano Judiciário de 2023, no plenário do Supremo, Aras iniciou seu discurso dizendo "democracia, eu te amo, eu te amo, eu te amo". O PGR fez uma defesa do respeito ao voto. "O voto popular deve ser respeitado. O voto deve ser respeitado pela sociedade, especialmente pelos que não obtiveram a maioria, ou a proporção necessária, e deve ser ainda mais respeitado por todas as instituições constitucionais".

Entretanto, em 16 de dezembro, a PGR solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que ele retificasse decisão em que mandou dar seguimento ao pedido de fim do acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, desde a derrota de Bolsonaro nas eleições. O parecer foi assinado por Lindôra Araújo. Moraes havia determinado a inclusão de pedido de apurações sobre os atos de vandalismo registrados no Distrito Federal na noite de 12 de dezembro e de "desmobilização" de todos os acampamentos em processos já abertos sobre atos antidemocráticos no Supremo.

Em dezembro também, a PGR recomendou ao Supremo que negasse pedido do Ministério Público Estadual para que fossem ampliadas as medidas contra os atos em rodovias e quartéis no estado, montados desde a derrota do presidente, Jair Bolsonaro (PL). Os manifestantes pediam a anulação das eleições, o fechamento do Supremo e intervenção militar - bandeiras antidemocráticas, que têm sido coibidas por autoridades. O parecer da PGR nesse caso também foi assinado por Lindôra.

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