Condomínio de Bolsonaro alerta para consequências judiciais a moradores por entrada de visitantes
Nota orienta sobre controle de acesso, reforça vigilância da PM e destaca cumprimento de ordem do STF durante prisão domiciliar
À esquerda, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); à direita, entrada do Condomínio Solar de Brasília | Reprodução
O Condomínio Solar de Brasília, onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou nesta sexta-feira (27) uma nota de orientação aos moradores com alertas sobre possíveis consequências judiciais relacionadas à entrada de visitantes durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por 90 dias.
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Siga no Google DiscoverNo documento, a administração do condomínio destaca que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e orienta os moradores a seguirem rigorosamente as regras para evitar descumprimento da decisão judicial.
A nota faz um alerta direto sobre a responsabilidade dos condôminos em relação ao acesso de terceiros.
“Caso ocorra qualquer tipo de ato que seja interpretado como descumprimento à ordem judicial, acarretará em infração judicial e suas consequências serão imediatas, bem como trará transtorno administrativo e jurídico ao condômino ou morador que autorizou a entrada”, diz o texto.
A administração também informa que a Polícia Militar do Distrito Federal é responsável por garantir o cumprimento das medidas determinadas pelo STF. Segundo o comunicado, o patrulhamento será feito de forma contínua nas proximidades da residência do ex-presidente. “O patrulhamento e guarda será realizado diuturnamente”, destaca a nota.
De acordo com o documento, a rotina de entrada e saída de pessoas será monitorada pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar e seguirá as normas já previstas na convenção do condomínio. A orientação é que moradores não interfiram nesses procedimentos. “Não é recomendada qualquer ingerência dos nossos moradores neste sentido”, informa.
O texto também reforça que a segurança externa é de responsabilidade das autoridades policiais e pede atenção redobrada dos moradores. “Observem com o máximo cuidado a rotina de entrada e saída dos seus visitantes”, orienta a administração.
Além das medidas operacionais, o condomínio ressalta que mantém posição institucional neutra. “O Condomínio é uma entidade apartidária e não adota qualquer posicionamento político”, diz o informativo, que também esclarece que mensagens em grupos de moradores refletem apenas opiniões pessoais.
Por fim, a administração afirma que atua com base nos princípios da legalidade e da transparência, com foco na segurança, na privacidade e na convivência harmoniosa entre os moradores.
