Califórnia pode aprovar conjunto de leis para reparação aos danos da escravidão

Nove parlamentares da Califórnia, Estados Unidos, apresentaram um pacote de 14 leis abordando diversas questões que vão desde o sistema carcerário, compensações pela expropriação de terras e até a discriminação baseada em penteados em competições esportivas.

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A comissão parlamentar elaborou uma série de respostas do Estado aos séculos de injustiças na era da segregação racial. A Califórnia proibiu a escravidão em sua Constituição de 1849, mas a prática continuou sem punições aos escravistas.

O grupo de políticos, acadêmicos, economistas e historiadores elaborou 111 recomendações que o poder Legislativo deverá aprovar. Sancionadas, as leis poderão servir de referência a outros estados como Colorado, Nova York e Massachusetts que já realizaram exercícios semelhantes, mas que não se tornaram leis.

"Esses danos podem ser encontrados na educação, no acesso à moradia e ao financiamento para pequenas empresas, tudo isso contribuiu para negar a riqueza coletiva de uma geração por centenas de anos", afirmou o congressista de Los Angeles, Reginald Jones-Sawyer, membro da comissão.

A reparação em dinheiro para descendentes ou afetados pela escravidão ficou de fora desse pacote de leis. A proposta do senador local Steven Bradford, de Los Angeles, previa a compensação financeira pela expropriação de terras durante a segregação. O custo da medida poderia ser de no mínimo US$ 500 bilhões. O orçamento anual da Califórnia, estado mais populoso do país, é de cerca de US$ 297 bilhões. Pelas regras propostas, um habitante da Califórnia de 70 anos poderia receber até US$ 1,2 milhão.

O governador do estado, Gavin Newsom, afirmou que o objetivo da comissão não era emitir cheques, mas corrigir injustiças sistêmicas do racismo, que poderiam ser abordadas "de diferentes maneiras”. O posicionamento de Newsom contou com o apoio da maioria dos parlamentares, inclusive da bancada negra.