Bloqueio de perfis: STF inicia julgamento de recursos de redes sociais contra decisões de Moraes
Plataformas Discord, Rumble e X (ex-Twitter) questionam determinações de ministro do Supremo; análise segue até 6 de setembro em plenário virtual
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Divulgação/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgamento, na madrugada desta sexta-feira (30), de recursos apresentados por redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre bloqueio de contas de usuários. X (ex-Twitter) assina maioria dos pedidos, bem como as plataformas Discord, de mensagens e muito usada por gamers, e Rumble, de vídeos.
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Siga no Google DiscoverEm andamento no plenário virtual, análise segue até as 23h59 de 6 de setembro e é julgada pela Primeira Turma do STF. Além do relator, Moraes, também votam Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O que dizem Moraes e plataformas
"Para fazer cessar a atividade criminosa", o magistrado determinou suspensão de perfis de investigados por: conteúdos de discurso de ódio, fake news, "abuso do direito de liberdade de expressão" e ataques às instituições, como "subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
Por outro lado, as empresas alegam que bloqueio integral de perfis "poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional", sustentando que a decisão poderia se caracterizar como "censura prévia" de conteúdos lícitos já publicados ou futuros.
Assim, em vez da suspensão de contas, plataformas defendem remoção do que é "tido por ilícito" e pedem que ordens deem "localização inequívoca do conteúdo a ser removido – isto é, a URL específica do conteúdo reputado infringente".
No voto, ao negar recursos, Moraes afirmou que "não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio", argumentando que plataforma não faz parte do procedimento de investigação. "Ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal", explicou.
Moraes ainda reforçou que "liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade". "Ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão", disse.
Por isso, argumentou Moraes, quando a Justiça identifica que foi "desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas".
Novo embate entre Musk e Moraes
O julgamento desses recursos é realizado em meio a novo embate entre empresário bilionário Elon Musk, dono do X, e ministro Moraes.
Na noite dessa quinta (29), às 20h07, acabou prazo de 24h para a plataforma cumprir a determinação do magistrado de apontar um representante legal da empresa no Brasil, sob pena de tirar serviço do ar no país em caso de descumprimento.
Pouco depois de o prazo expirar, o X se manifestou, dizendo que espera "em breve" a ordem de suspensão da rede social no país, já que se recusa a cumprir determinações do ministro, e reafirmando que ordens de Moraes são ilegais.
