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Alexandre de Moraes diz que ONU precisa de uma "declaração de direitos digitais em defesa da democracia”

Ministro do Supremo e presidente do TSE afirmou não ser possível permitir que redes continuem sem regulamentação

Alexandre de Moraes diz que ONU precisa de uma "declaração de direitos digitais em defesa da democracia”
O ministro do STF Alexandre de Moraes preside também o TSE | Alejandro Zambrana/TSE
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta terça-feira (21) que é necessário que a Organização das Nações Unidas (ONU) faça “uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”. O alvo do magistrado eram as notícias falsas (“fake news”) divulgadas em redes sociais.

Moraes participa de seminário da Corte Eleitoral em que ministros e outras autoridades debatem o impacto da Inteligência Artificial para a democracia e as eleições. Para ele, não é possível permitir que redes continuem sem regulamentação e é preciso instaurar mecanismos "administrativos, legislativos e judiciais" para lidar com as big techs (as empresas multinacionais que operam as grandes plataformas sociais). A regulamentação, para ele, é ainda mais curcial num cenário de eleição. Em outubro o Brasil terá as eleições, para escolha de prefeitos e vereadores, após o lançamento do ChatGPT, que popularizou o uso da IA.

“Há hoje uma necessidade de discussão do ponto de vista internacional para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia. Não podemos permitir que essas big techs que atuam no mundo todo continuem sendo terra de ninguém”, disse o também ministro do Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes comparou a necessidade de estipular regras na internet com o ocorrido no passado com a TV ou outros meios de mídia digital. Segundo ele, “a inteligência artificial hoje anabolizou as notícias fraudulentas [e] toda essa desinformação tem um destinatário no campo eleitoral”, o que prejudica o andamento do processo democrático. Para o ministro, as informações falsas têm objetivo de "desvirtuar a vontade" e "direcionar o voto" dos eleitores.

Moraes x Musk

No início de abril, o empresário Elon Musk (atual dono da marca X, o antigo Twitter) disse que iria suspender as restrições aos perfis ordenadas por Moraes, alegando censura. Decisões de magistrado miravam propagadores de discursos de ódio e "fake news" nas redes sociais.

No dia seguinte, o bilionário chamou o ministro de “Darth Vader do Brasil” e sugeriu que o magistrado deveria ser alvo de um impeachment.

Na série de publicações, Musk ainda ameaçou retirar a empresa do Brasil. Pouco tempo depois, ele compartilhou um tutorial demonstrando como baixar VPN para mascarar o local de acesso do computador e, dessa maneira, poder continuar usando o X, caso a rede decidisse de fato deixar de operar em solo brasileiro.

As postagens chegaram até Moraes, que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um inquérito para apurar a conduta do bilionário. A ideia é investigar se há crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

No dia 16 do mesmo mês, a sucursal da rede social no Brasil entregou decisões do ministro a políticos republicanos dentro do Congresso americano. Esses parlamentares, em sua maioria apoiadores de Donald Trump, criticaram as decisões de Moraes em um relatório.

“Os documentos e registros intimados revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp. suspendesse ou removesse cerca de 150 contas na popular plataforma de mídia social. Essas demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do governo brasileiro: membros conservadores”, diz o documento, elaborado por parlamentares republicanos apoiadores do ex-presidente Donald Trump.

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