Agentes da Polícia Rodoviária Federal viram réus por morte de menina de 3 anos no RJ

A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários federais pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, que ocorreu em 16 de setembro. A informação foi confirmada pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (20.dez).

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Conforme o comunicado, o recebimento ocorreu na semana passada. Assinada pelo procurador da República Eduardo Benones, a denúncia havia sido oferecida em 6 de novembro. Nela, os policiais são acusados pela prática de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do delito de fraude processual.

Segundo o MPF, a criança morreu por ter sido atingida na nuca por disparos feitos pelos policiais rodoviários federais, quando estava no carro da família com outras quatro pessoas voltando de um passeio na região do Arco Metropolitano, em Seropédica, na capital fluminense. O órgão diz não haver dúvidas de que os agentes decidiram, em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida, se aproximar do automóvel e atirar contra ele. Foi apurado na investigação, pontua a denúncia, que em nenhum momento houve discordância entre os acusados em relação a essa decisão.

A petição ainda rebate argumento dos policiais de que a perseguição teria sido motivada por informação de que se tratava de um veículo roubado. Conforme o Ministério Público Federal, não havia nenhuma restrição ao veículo, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), o carro foi comprado pelo valor de mercado, e tanto o pai da menina assassinada como o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo - datado de agosto de 2022.

Ao receber a denúncia, a Justiça Federal manteve as medidas cautelares impostas aos agentes. Entre essas medidas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas.

Agora que os policiais se tornaram réus, será feita a citação deles para apresentarem resposta à acusação do MPF. O órgão espera que eles sejam levados a Júri Popular Federal no primeiro semestre de 2024.

Uso militar

A denúncia do MPF diz que as armas usadas pelos policiais no caso foram fuzis de grosso calibre e longo alcance e que esse tipo de armamento foi projetado para uso militar, devido ao fato de ter maior velocidade, menor recuo e, assim, aumentar a letalidade.

"Apesar do longo alcance do fuzil utilizado e de seu alto poder de fogo, o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas prova que a distância entre os atiradores na viatura policial e as vítimas não era mais do que vinte metros no momento dos disparos", afirma Eduardo Benone. Ainda de acordo com ele, os policiais portavam pistolas no momento da perseguição, e mesmo assim resolveram usar os fuzis.

Sem abordagem

A denúncia ressalta ainda que não houve nenhuma abordagem ao motorista do carro pelos agentes antes de efetuarem os disparos. Testemunhas ouvidas na investigação afirmaram que, entre o momento em que o automóvel passou pela viatura policial e os tiros, não teve nem esboço de comunicação.

Para o Ministério Público Federal, isso evidencia que os policiais desejaram a morte dos ocupantes do carro ou, no mínimo, assumiram o risco de que a morte acontecesse. "Na realidade, não é minimamente crível que, ao cravejar com tiros de calibre 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar", diz Eduardo Benones.

Ele pontua chamar a atenção ainda o fato de que não houve nenhum disparo contra os pneus do veículo. "Em outras palavras, não houve a intenção de deter ou advertir", resume a denúncia.