STF começa a analisar ação que prevê plano para enfrentar racismo estrutural
Autores pedem que Corte reconheça que há violações sistemáticas de direitos da população negra no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a analisar, nesta 4ª feira (22.nov), a ação que pede a implantação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional e estrutural no Brasil. O texto foi apresentado à Corte em maio de 2022, tendo autoria de sete partidos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV).
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Na ação, as siglas pedem que os ministros reconheçam um "estado de coisas inconstitucional" caracterizado pelo racismo -- termo usado quando há violações sistemáticas, massivas e estruturais de direitos. Segundo os partidos, o cenário é causado pela herança do perído de escravidão, abolido no Brasil apenas em 1888.
"Pessoas negras foram marginalizadas e, sem trabalho ou terra, compulsoriamente transformadas nos principais alvos da repressão policial, uma das táticas executivas mais eficientes de controle social e vigilância de coletividades, grupos sociais e territórios vulnerabilizados historicamente", diz a ação.
As siglas alegam que o racismo estrutural vem resultando no aumento da letalidade de pessoas negras no país, sobretudo por forças policiais. A violação de direitos também engloba o desmonte de políticas públicas de atenção à saúde da população negra e de redistribuição de renda, que dificulta ou impossibilita o acesso às condições de vida digna.
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"O Supremo Tribunal Federal deve impor aos Poderes Públicos a formulação e a promoção de medidas efetivas para que as violações de direitos sejam mitigadas", reforçam os partidos, pedindo a elaboração e a implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra.
