TCU decide abrir fiscalização sobre compra de coletes à prova de balas
Decisão foi motivada por informações da Operação Perfídia, da Polícia Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na sessão plenária desta 4ª feira (13.set), que realizará uma auditoria para verificar possíveis irregularidades na compra de 9.360 coletes balísticos pelo Governo Federal em 2018.
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A decisão foi motivada por informações da Operação Perfídia, no âmbito da qual foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão contra militares que integraram o Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018, e empresários por suposta fraude na compra dos coletes.
"Conforme amplamente noticiado ontem pela imprensa, a Polícia Federal deflagrou a Operação Perfídia, no Rio de Janeiro, para apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação da empresa americana CTU SECURITY LLC pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018 pelo GIF no Rio", ressaltou o presidente do TCU, Bruno Dantas, na sessão desta 4ª.
"Além de outros processos que tangenciaram esse assunto, a compra de coletes foi um dos temas considerados no TC-015.982/2018-1, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, que tratou de consulta sobre a possibilidade de o Gabinete da Intervenção realizar contratações diretas com enquadramento no art. 24, inciso III, da Lei nº 8.666/93 durante a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro", acrescentou.
Na sequência, ele pontuou: "Considerando os novos fatos, submeto ao plenário proposta de determinação à Secretaria Geral de Controle Externo para que inicie, imediatamente, ação de controle, com vistas a apurar as irregularidades em questão, com base nos elementos de que esta Corte já dispõe, bem como outros a serem obtidos junto aos demais órgãos". O plenário, então, aprovou a proposta.
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