TCU aprova acordo que deve gerar economia de R$ 224 mi a consumidores
É o 2º acordo da área de energia elétrica homologado pela Corte desde a criação de secretaria
Guilherme Resck
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta 4ª feira (30.ago), um acordo de solução consensual para o setor de energia elétrica. Segundo a Corte, a estimativa é que a decisão gere economia de R$ 224 milhões na conta de energia dos consumidores até 2025.
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Em comunicado, o TCU ressalta também que "esse é o segundo acordo da área de energia elétrica homologado pela Corte de Contas desde a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), em janeiro de 2023". Em junho, em entrevista ao SBT News, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, falou sobre o primeiro e disse que a procura pelo trabalho da SecexConsenso surpreendeu o tribunal.
Em relação ao acordo aprovado ontem, a proposta de solução consensual foi apresenta pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. "A controvérsia envolve a contratação de usinas para geração de energia emergencial, diante do cenário de escassez de água ocorrido em 2021", diz o TCU.
"Na época, foram firmados Contratos de Energia de Reserva (CER) para as usinas Linhares Geração, Termelétrica Viana e Povoação Energia. A medida foi adotada por meio do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) 01/2021 para aumentar a potência instalada do sistema em curto espaço de tempo. O objetivo era garantir o fornecimento de energia em complementação à geração das hidrelétricas, cujos reservatórios sofriam com os efeitos das piores estações de chuvas já registradas. A contratação previa a prestação de serviço até 2025", prossegue a nota.
Ao longo do ano passado, acrescenta, "o fornecimento da energia contratada não se mostrou mais necessária, pois os reservatórios das hidrelétricas voltaram ao volume adequado. Com as alterações contratuais permitidas pela solução consensual, as usinas de energia termelétrica do PCS só voltarão a fornecer o serviço em caso de outra situação de crise".
Em comparação à energia elétrica, a energia termelétrica a gás natural tem custos de combustível altos. Além disso, esta é mais prejudicial ao meio ambiente. "Diante disso, a solução consensual aprovada pelo TCU será vantajosa tanto para o consumidor quanto para o meio ambiente, já que haverá troca de geração de fonte não-renovável por fonte renovável", pontua a Corte.
No Tribunal de Contas da União, a proposta de acordo foi analisada pela SecexConsenso e a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia). O relator foi o ministro Benjamin Zymler.
