Advocacia-Geral da União cria grupo para acompanhar projetos do Novo PAC
Advogados públicos prestarão assessoramento jurídico nas fases de elaboração e execução de projetos
Guilherme Resck
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho para acompanhar o andamento de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se antecipar a possíveis problemas jurídicos. A informação foi confirmada pelo órgão ao SBT News nesta 2ª feira (28.ago).
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Segundo a AGU, "o grupo terá cerca de 30 advogados públicos e será responsável por acompanhar os principais projetos do PAC". "Prestará acompanhamento e assessoramento jurídico nas fases de elaboração e execução dos projetos", complementa a nota.
O ato que institui o grupo, ressalta a Advocacia-Geral da União, está em elaboração e deve ser publicado em até dez dias.
O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Ele prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos até 2026.
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