CVM multa Vorcaro e Master em R$ 201 milhões por fraude
Pai e primo do ex-banqueiro também foram condenados no processo; defesa nega irregularidades
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Reprodução/Facebook
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de R$ 20 milhões por operação fraudulenta no mercado de capitais envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. A decisão foi anunciada na terça-feira (8), durante julgamento no Rio de Janeiro.
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Outras sete pessoas e empresas ligadas à Vorcaro também foram condenadas no processo. Entre eles estão o pai, Henrique Vorcaro, e o primo, Felipe Vorcaro, do ex-banqueiro, bem como o Banco Master. Somadas, as multas por fraude são de R$ 201 milhões.
Veja as principais condenações:
- Daniel Vorcaro: R$ 20 milhões
- Henrique Vorcaro: R$ 20 milhões
- Banco Master: R$ 12,5 milhões
- Entre Investimentos: R$ 10 milhões
- Antônio Carlos Freixo Júnior (dono da Entre Investimentos): R$ 5 milhões
- Felipe Vorcaro: R$ 5 milhões
- Sefer Investimentos (distribuidora): R$ 1,3 milhão
O processo foi instaurado em 2020 pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários. Segundo a acusação, ativos foram incorporados ao fundo imobiliário com valores artificialmente elevados e baseados em laudos inconsistentes ou falsificados.
Com isso, os responsáveis pela operação recebiam cotas em troca dos ativos, dando a eles maior liquidez. Em seguida, as cotas do fundo eram vendidas a outros fundos de investimento, o que permitia transformar, na prática, os ativos usados na operação em recursos financeiros.
Ao todo, estima-se que investidores tiveram prejuízo de R$ 5,8 milhões – grande parte concentrada em fundos cujos cotistas eram RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).
Para a CVM, as irregularidades configuraram uma operação fraudulenta no mercado de capitais. Durante o julgamento, o relator, João Accioly, afirmou haver elementos suficientes para sustentar a acusação e apontar a obtenção de vantagem indevida com a distribuição das cotas.
Defesa
No processo, a defesa dos acusados negou as irregularidades e sustentou que todas as operações seguiram as regras do mercado. Na sessão de julgamento, a advogada de Vorcaro, Ana Paula Casagrande, também questionou a falta de provas individualizadas de dolo na conduta do empresário.
Segundo a decisão, os condenados ainda podem recorrer no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
