CPMI do 8 de janeiro aciona justiça contra silêncio de Mauro Cid
Ex-ajudante de Bolsonaro não respondeu perguntas durante depoimento à comissão
A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro acionou o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal de Brasília (10ª Vara) com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o documento, Cid teria cometido o delito de "calar a verdade como testemunha" durante o depoimento na 3ª (11.jul).
O pedido feito nesta 5ª (13.jul) pela Advocacia do Senado Federal cita o habeas corpus concedido pela ministra do Cármen Lúcia para que o militar pudesse ficar em silêncio em questionamentos que pudessem o incriminar. A representação pede que o a Justiça adote "medidas adicionais cabíveis na melhor forma do direito".
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A ação cumpre o que foi antecipado pelo presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), durante a sessão, que havia considerado a posição de Cid "desrespeitosa" com o STF. Em nota, Maia declara que "ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação".
Entre os "abusos" do depoente, a representação cita a pergunta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que questionou durante a sessão: "Sr. Mauro Cid, qual é a sua idade?". A resposta do tenente-coronel foi a mesma usada durante todo o depoimento: "Deputada, com todo respeito a V. Exa., mas, para manter a coerência do que eu venho falando e seguindo a orientação da minha equipe técnica, eu permanecerei em silêncio."
O tenente-coronel está preso desde maio em Brasília por suspeita de envolvimento na falsificação dos cartões de vacinação dele, da esposa, da filha mais nova de Bolsonaro e do próprio ex-presidente.
