STF volta a julgar tese da "legítima defesa da honra" em agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto a continuidade do julgamento da ação que impede o uso da tese "legítima defesa da honra" em casos criminais de feminicídio. Segundo a Corte, a análise da matéria será retomada no dia 1º de agosto, data em que os ministros voltarão do recesso de meio de ano.

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A tese da "legítima defesa da honra" era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, uma vez que a conduta supostamente "feriria a honra" do agressor.

Até o momento, cinco ministros seguiram o parecer do relator, ministro Dias Toffoli, e votaram pela inconstitucionalidade do uso da tese em tribunais - André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. Durante os debates, todos os magistrados alegaram que a utilização da tese é arcaica e cruel.

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Em agosto, o julgamento retoma com os votos da ministra Cármen Lúcia e da presidente da Casa, Rosa Weber. Na última sessão, Weber disse que também pretende discutir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri caso a absolvição do réu tenha ocorrido com base em quesito genérico, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, mas em suposta contrariedade às provas.