Publicidade

Nunes Marques revoga decisão que devolvia direitos políticos de ex-governador

José Roberto Arruda havia tido seus direitos políticos restabelecidos em agosto do ano passado

Nunes Marques revoga decisão que devolvia direitos políticos de ex-governador
Arruda com as mãos sobre a boca (Agência Brasil)
Publicidade

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão anterior dele próprio em que restabelecia os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A revogação foi proferida em 2 de junho, mas divulgada pela Corte nesta 5ª feira (15.jun).

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

A decisão anterior é de agosto de 2022. Na ocasião, Nunes Marques havia suspendido decisões da Justiça do Distrito Federal que condenaram o ex-governador por improbidade administrativa. Entretanto, condicionou os efeitos de sua liminar ao que o plenário do Supremo decidisse sobre a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

Ao revogar a liminar agora, então, o ministro disse que a Corte concuiu que o novo regime proporcional da lei não retroage, e esse havia sido um dos principais fundamentos da sua decisão de agosto.

"Tal circunstância evidencia a superveniência de fato modificativo do direito invocado pelo autor, idôneo a também impactar o encaminhamento da pretensão ora articulada", pontuou Nunes Marques.

Arruda foi governador do DF de 2007 a 2010. Desde 2013, ele é filiado ao Partido Liberal (PL).

Veja também:

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
justica
stf
kassio nunes marques
direitos políticos
ex governador
revogação
decisões
improbidade administrativa
guilherme-resck
noticias

Últimas notícias

Senado aprova Novo Ensino Médio com carga de 2.400 horas e espanhol obrigatório

Senado aprova Novo Ensino Médio com carga de 2.400 horas e espanhol obrigatório

Como o texto foi alterado, o projeto, agora, retorna à Câmara dos Deputados para uma nova votação
Conselho de Ética arquiva processo contra Fernanda Melchionna por “familícia Bolsonaro”

Conselho de Ética arquiva processo contra Fernanda Melchionna por “familícia Bolsonaro”

Ação foi movida pelo PL por ofensas em discussão com deputado Eduardo Bolsonaro e com senador Flávio Bolsonaro
Polícia apreende 200 kg de cocaína em supermercado de São Paulo

Polícia apreende 200 kg de cocaína em supermercado de São Paulo

Investigadores surpreenderam os traficantes que faziam a entrega da droga no estacionamento do local
Câmara do DF aprova projeto que permitirá mudanças urbanísticas drásticas em Brasília

Câmara do DF aprova projeto que permitirá mudanças urbanísticas drásticas em Brasília

Se sancionada, a lei liberará que prédios no setor hoteleiro possam aumentar de 3 para 12 andares e que comércios se instalem em área de embaixadas
Argentina retira sigilo de documento sobre atentados em associação judaica

Argentina retira sigilo de documento sobre atentados em associação judaica

Mais de 80 pessoas morreram no ataque; investigação mostra que os explosivos passaram Brasil
Moraes recua e libera conteúdo com denúncias contra Lira

Moraes recua e libera conteúdo com denúncias contra Lira

O ministro havia mandado derrubar um vídeo e dois textos sobre supostas agressões do presidente da Câmara à ex-esposa
Câmera de clínica de saúde mental flagra funcionário assediando paciente

Câmera de clínica de saúde mental flagra funcionário assediando paciente

Polícia de Pernambuco indiciou o homem por estupro de vulnerável, mas ele está foragido
Justiça de SP prende suspeitos de falsificar assinatura para soltar narcotraficante do PCC

Justiça de SP prende suspeitos de falsificar assinatura para soltar narcotraficante do PCC

O documento é um habeas corpus que autorizava a libertação de "Fuminho", braço direito do PCC
Governo da Argentina entrega ao Itamaraty lista de foragidos pelos ataques de 8 de janeiro

Governo da Argentina entrega ao Itamaraty lista de foragidos pelos ataques de 8 de janeiro

Relação com cerca de 60 nomes foi redirecionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Brasil deve pedir extradição de investigados e condenados
Veja o que e quem está por trás de Divertida Mente 2

Veja o que e quem está por trás de Divertida Mente 2

Reunimos 14 (ou mais) curiosidades sobre um dos filmes mais fofos do ano
Publicidade
Publicidade