STF deve retomar julgamento de ex-presidente Fernando Collor nesta 4ª

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar hoje a ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador alagoano Fernando Collor. O assunto está na pauta do STF desta 4ª feira (17.mai).

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O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. O processo é um desdobramento da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que Collor seja condenado a 22 anos de prisão, além do pagamento de multa. 

De acordo com a acusação, o ex-presidente teria recebido R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.

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Collor teria viabilizado irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a Derivados do Brasil, e recebido vantagem indevida pelo negócio. Segundo a acusação, os pagamentos teriam sido feitos entre os anos de 2010 e 2014.

Também respondem pelos crimes os empresários Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como operador particular de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, tratado pela acusação como administrador de empresas do ex-senador.

 O caso começou a ser julgado no STF na última semana com a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin. Para ele há provas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fachin deve concluir a leitura do voto nesta 4ª feira e, em seguida, os outros ministros da corte devem votar. 

Outros assuntos que estavam na pauta, como ações que tratam da responsabilidade das redes sociais ligadas ao PL das Fake News, foram remarcados. 

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