Torres apresenta pedido de habeas corpus após piora do estado de saúde
Defesa do ex-secretário de Segurança pede a revogação da prisão preventiva
Edney Freitas
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, apresentou, por meio da defesa dele, um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) após piora do estado de saúde de Torres. O documento pede que a Corte revogue a prisão preventiva do ex-secretário ou que sejam atendidas as medidas cautelares solicitadas, como autorização para prisão domiciliar.
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Anderson Torres está preso no Distrito Federal desde o dia 14 de janeiro. O pedido de prisão foi feito pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, logo após os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e destruíram quase tudo por onde passaram, como móveis, vidros e até obras de arte.
O inquérito da Polícia Federal "aponta as diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e que contribuíram para a prática dos atos terroristas desse 8 de janeiro de 2023". Torres estava nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques.
Na segunda-feira (24.abr), Torres deveria ter prestado depoimento na PF no inquérito que apura a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições do ano passado, quando foram identificadas blitzen, principalmente no nordeste, supostamente com a intenção de impedir o transporte de eleitores.Diversos ônibus foram parados. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral garantiu que nenhum eleitor deixou de exercer o direito ao voto, apesar das operações da PRF.
A data do novo depoimento ainda será definida pelo delegado Flávio Reis, presidente do inquérito da Polícia Federal.
Já nesta quarta-feira (26.abr), os advogados de Anderson Torres apresentaram um novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal. O chamado HC é o instrumento legal para que a defesa possa fazer alguns pedidos à justiça. No caso de Torres, o habeas corpus pede a revogação da prisão preventiva dele ou o cumprimento de medidas cautelares como a mudança para prisão domiciliar.
O argumento é que houve uma "piora significativa do quadro clínico do senhor Anderson Torres e severa crise ocorrida no fim da tarde de segunda-feira, dia 24". O documento detalha que Torres "apresentou sintomas de alteração emocional, em aparente crise de ansiedade, chorando de forma compulsiva, relatando enorme saudade de seus familiares, em especial de suas filhas, expondo palavras e ideias sem nexo, e expôs seu desânimo com a manutenção de sua vida". O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro está sob tratamento e recebeu medicação.
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