Justiça

Atos golpistas: Moraes determina que PF ouça Bolsonaro em até 10 dias

Ordem acolhe pedido apresentado pela PGR; depoimento faz parte da investigação sobre os atos de 8/1

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Rafaela Vivas
14/04/2023, 18:34 • Atualizado em 31/10/2023, 17:51
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Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta 6ª feira (14.abr) que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em até 10 dias. A decisão foi tomada em um inquérito que investiga os autores intelectuais e supostos incitadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

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A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A oitiva, segundo o magistrado, "é medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados".

Bolsonaro foi incluído no inquérito, a pedido da PGR, entre outros argumentos por ter compartilhado um post que, sem provas, colocava em dúvida a lisura do processo de votação brasileiro. O compartilhamento nas redes sociais foi feito no dia 10 de janeiro, dois dias depois dos atos. A postagem sugeria que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi fraudada após articulação do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto dizia que o petista não foi escolhido pelo povo, mas "eleito pelo STF e pelo TSE".

Os investigadores avaliam que a postagem pode ter sido um estímulo às invasões e os atos de depredação e vandalismo contra os prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. Na avaliação dos procuradores, Bolsonaro cometeu incitação pública à prática de crime, conforme o artigo 286 do Código Penal.

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