TRF-4 anula prisão de Youssef decretada por novo juiz da Lava Jato
Desembargador Marcelo Malucelli considerou ilegal de decisão de Eduardo Appio tomada sem pedido do MPF
O Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF-4) derrubou nesta 3ª feira (21f.mar) a ordem de prisão do doleiro Alberto Youssef, decretada pelo novo juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio. O desembargador Marcelo Malucelli aceitou pedido de liberdade apresentado ontem pela defesa e apontou que a prisão preventiva decretada "de ofício", isso é, sem pedido do Ministério Público Federal (MPF).
"Revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício", decidiu o desembargador, ao atender pedido da defesa de Youssef, que entrou com um habeas corpus no TRF-4 - segunda instância da Justiça Federal de Curitiba.
Na decisão, o desembargador destacou que a ordem de prisão preventiva no processo só pode ser decretada a pedido do Ministério Público Federal.
O advogaedo Luiz Gustavo Rodrigues Flores, um dos defensores de Youssef, protocolou cópia do pedido no processo em que Appio ordenou a prisão do doleiro.
"Por intermédio de seus Procuradores in fine subscritos, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a juntada da decisão prolatada nos autos do HC 5009388-81.2023.4.04.0000/PR, na qual o Excelentíssimo Des. Relator Marcelo Malucelli deferiu liminar para reconhecer a ilegalidade da prisão preventiva decretada em face do peticionante nestes autos", registra o documento.
Youssef foi preso nesta 2ª feira (20.mar) em Itapoá (SC), em uma casa de praia onde estaria morando. A ordem de prisão do novo juiz da Lava Jato de Curitiba considerou que o doleiro não havia quitado seus débitos com o Fisco e decidiu sem provacação ou parecer do MPF decretar a medida cautelar.
O doleiro é figura emblemática da Lava Jato. Preso no final dos anos 1990, ele foi um dos primeiros delatores da Justiça, ao fechar acordo no escândalo do Caso Banestado, por crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, Preso novamente em 2014, no primeiro anol da Lava Jato, Youssef e o ex-direitor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (morto em 2022), foram os primeiros delatores a fecharem acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba.
Os acordos foram homologados pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba - o berço da Lava Jato -, Sérgio Moro - atual senador pelo União Brasil do Paraná. Appio assumiu a vaga deixada pelo sucessor de Moro, Luiz Antonio Bonat, em 8 de fevereiro.
Appio afirma desconhecer que o doleiro tenha quitado seus débitos com o Fisco ao mandar prendê-lo.
"O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros", juiz federal Eduardo Appio, sobre Alberto Youssef.
Youssef foi levado para Curitiba na noite desta 2ª feira e passou a noite na carceragem da PF. No início da tarde, ele passou por uma audiência de custódia. A decisão do TRF-4 foi anexada ao processo e a defesa espera que ele seja solto ainda nesta 3ª.
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