Julgamento debate se racismo estrutural em abordagem policial anula processo
Discussão no STF envolve homem negro, condenado por tráfico, que foi pego com 1,5 gramas de droga
Após pedido de habeas corpus da Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta 4ª feira (1.mar), se o racismo estrutural pode afetar abordagens policiais e, consequentemente, anular processos penais, caso se comprove que há motivação racial na abordagem. O caso em questão é de um homem negro que foi pego com 1,5 gramas de entorpecentes e condenado a sete anos e onze meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas.
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Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena para dois anos e onze meses, a Defensoria Pública, responsável pela defesa do rapaz, recorreu ao STF. No pedido, ela alega que há presença de racismo institucional na abordagem feita pelos agentes, já que há "perfilamento racial pelos dois policiais envolvidos na abordagem do réu". Em depoimento, um dos agentes responsáveis pela abordagem, chama o homem de "indivíduo negro".
Este caso isolado não faz com que todos os tribunais apliquem a decisão automaticamente, mas a decisão colegiada do STF abre jurisprudência para que casos semelhantes cheguem ao Supremo.
Por definição, racismo estrutural é a discriminação que está presente na estrutura da sociedade provocando o o detrimento de algumas raças por outras.
