Gilmar Mendes pede informações a Pacheco sobre CPI do 8 de janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para enviar informações sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro. O documento, publicado na 2ª feira (27.fev), estabelece o prazo de 10 dias para a ação.

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A decisão é procedente de uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que pede a leitura do requerimento de criação da CPI. No texto, a parlamentar alega omissão de Pacheco, uma vez que o requerimento foi apresentado ainda em 8 de janeiro e já conta com as assinaturas necessárias para a instalação da Comissão.

"Em outras palavras, de maneira paradoxal, a conduta omissiva do Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, revela verdadeira atuação política antidemocrática, cabendo a esta Corte o exercício do papel contramajoritário de proteção dos direitos fundamentais das minorias parlamentares", alega Soraya.

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Apesar de ser requerida pelos senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçam a oposição à instalação da CPI dos atos de 8 de janeiro. Ambos alegam que a Polícia Federal já está investigando o caso e, portanto, a Comissão seria uma perda de recursos.