Laudo da PF isenta nº 2 da Segurança do DF por omissão no dia 8
PGR quer acesso a análise de mensagens de Fernando Oliveira para se manifestar sobre Torres
O laudo pericial da Polícia Federal (PF) que analisou o teor das mensagens e ligações trocadas pelo ex-secretário interino de Segurança do Distrito Federal nos crimes do 8/1, Fernando de Sousa Oliveira, aponta não ser possível indicar pelo conteúdo que ele deixou de agir ou agiu para favorecer as invasões aos Três Poderes e a tentativa de golpe de estado, sob investigação.
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O documento tem peso para a defesa do número 2 da Segurança do DF nos crimes cometidos por bolsonaristas golpistas, mas também servirá para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade do ex-secretário da área Anderson Torres - que era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Torres solicitou ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, a revogação da prisão preventiva, ele está detido desde o dia 14 de janeiro. Antes de analisar o caso, Moraes pediu o parecer do Ministério Público Federal (MPF).
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apresentou neste sábado (11.fev) uma manifestação no inquérito, que apura suposta omissão dolosa por parte do comando da Segurança no DF no 8/1. Ele requereu acesso ao laudo das mensagens de Fernando Oliveira antes de dar seu parecer legal.
"O Ministério Público ainda não teve acesso a esse documento que, embora, aparentemente, possa não ser decisivo para o desfecho da investigação, em tese tem relevância para a manutenção ou não da custódia cautelar, devendo ser analisado e interpretado no conjunto das provas", registra o documento.
Mensagens
O motivo é que entre as mensagens trocadas pelo então secretário interino de Segurança, que substituiu Torres, em suas férias antecipadas aos Estados Unidos, com a cúpula estadual de governo, há conversas dele com o ex-ministro da Justiça em que ambos demonstram preocupação e dão ordens para que se evite a invasão do STF, prendam os manifestantes, entre outras coisas.
No dia 8 de janeiro, às 15h33, Torres aciona Oliveira por mensagem de celular. Ele reenvia um alerta do grupo geral da Segurança chamado DFIFUSÃO, em que a PM avisou que os manifestantes estavam próximos dos Três Poderes e pegando material no gramado. Passados alguns minutos, Torres manda mais uma mensagem, às 15h56, com uma ordem: "Não deixe chegar no Supremo".
A defesa de Torres apresentou pedido de liberdade do cliente. O advogado Rodrigo Roca argumenta que "elementos de informação produzidos no curso da investigação esvaziam a suposta conduta omissiva". Pede que a prisão preventiva seja convertida em medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Torres, Fernando Oliveira, o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-comandante-geral da PM do DF Fábio Vieira são investigados pela PF por suposta omissão dolosa na segurança da Esplanada dos Ministérios durante os atos.
A PF e o MPF investigam mais de 1,4 mil gospistas. Para facilitar nas apurações foram divididos em quatro grupos, os executores, os financiamentos, as autoridades omissas e os incitadores e autores intelectuais.
Aos golpistas do 8/1 são imputados os seguinte crimes:
- Associação criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Moraes afastou Ibaneis do cargo logo após as invasões do dia 8. Torres está preso desde o dia 14 de janeiro. Oliveira e o ex-comandante da PM também foram presos. Todos negam omissão ou terem sido negligentes em suas funções para impedir os crimes de 8/1.
Laudos
A PF também analisou as mensagens do aparelho de telefone de celular do governador afastado Ibaneis Rocha. A conclusão foi a mesma do laudo feito no telefone do ex-número 2 da Segurança do DF.
"Pela análise da mídia disponível, considerando todo exposto, de forma cronológica, a investigação não revelou atos do governador Ibaneis em mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do governo federal ou mesmo de impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão", diz trecho de conclusão do laudo pericial da PF.
A defesa de Ibaneis pediu no mesmo dia em que foi anexado o laudo a revogação da ordem do STF de afastamento do cargo por 90 dias.
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