TSE dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre fala contra eleição
Ex-presidente é investigado por abuso de poder e uso indevido das redes sociais
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre publicações que questionam os resultados das eleições, bem como os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão atende um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido das redes sociais.
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No documento, o ministro acata a afirmação da coligação, que aponta que as ações do ex-presidente foram cometidas contra o sistema eleitoral brasileir para abalar a normalidade e legitimidade do pleito. Segundo ele, o cenário serviu para incutir "nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito".
Apesar da intimação, Gonçalves afirmou que Bolsonaro ainda não informou à Justiça Eleitoral um novo endereço para que as citações e intimações sejam recebidas.
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Na última semana, o ministro autorizou a inclusão da minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em outra ação de investigação contra o ex-presidente. Neste caso, são apuradas possíveis ilegalidades cometidas por Bolsonaro no encontro com embaixadores, em julho do ano passado, quando voltou a questionar a transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro.
