MPF pede investigação de 3 deputados diplomados por incitação a crimes
Inquérito vai apurar atuação de parlamentares durante os atos golpistas do último domingo, em Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta 4ª feira (11.jan), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra três deputados diplomados suspeitos de estimular os atos golpistas realizados, domingo (08.jan), em Brasília. A medida cita os parlamentares eleitos, mas ainda não empossados, André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
No documento, o MPF pede a apuração do conteúdo publicado pelos políticos nas redes sociais, antes e durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Eles buscam determinar se as postagens configuraram incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado democrático de Direito - infrações previstas nos artigos 286 e 359-L do Código Penal, respectivamente.
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"A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado", argumenta o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
O subprocurador-geral avalia, ainda, que a consumação da conduta criminosa por parte dos três parlamentares pode ser averiguada, visto que as mensagens com teor golpista chegaram a ser veiculadas para milhares de pessoas via internet.
O Código Penal Brasileiro prevê entre 3 e 6 anos de prisão, além de multa, para o delito de incitação à prática de crime. Já para o crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.
Outro lado
Em nota, a deputada eleita Sílvia Waiãpi (PL-AP) disse considerar "prematura" a reação da Procuradoria-Geral da República, e prometeu "responsabilizar essas pessoas por denúncias caluniosas".
"Tenho sido falsamente apontada por denunciações caluniosas onde parlamentares acusam sem provas. Até mesmo um jornal de grande circulação direcionou um vídeo à minha autoria e minha presença em Brasília. Sequer puderam pesquisar ou averiguar que nem em Brasília eu estive", acrescentou Waiãpi.
Ela também negou compactuar com "qualquer tipo de agressão ou violência", inclusive com aquelas que atentam "contra a autonomia, independência e harmonia dos Poderes", e completou: "isso é perseguição por eu ser mulher, indígena e eleita deputada?".
Sílvia Waiãpi reiterou, por fim, seu apoio a protestos realizados de forma pacífica, destacando que jamais se "manifestaria positivamente a atos de extremo vandalismo".
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